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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 28.780,34 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei nº 4.361, de 06/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103	140	1	3.3.50.43	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA SUBVENÇÕES SOCIAIS	28.780,34
				Total da Suplementação	28.780,34

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  796.086,39 (setecentos e noventa e seis mil e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos), autorizado pela Lei nº 4.361, de 06/06/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.11 02.11.00 08.241.0025.2239	785 786	2 1	3.3.50.43 4.4.50.42	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CENTRO DIA IDOSO SUBVENÇÕES SOCIAIS AUXÍLIOS	661.346,54 134.739,85
				Total da Crédito Especial	796.086,39

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 661.346,54 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 163.520,19 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e vinte reais e dezenove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103	134         433	1         1	3.1.90.11         3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS	28.780,34         134.739,85
				Total da Anulação de Dotação	163.520,19

 
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2024.
 
 
Adamantina, 07 de junho de 2024.