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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 2.406.110,00 (dois milhões, quatrocentos e seis mil, cento e dez reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111     10.301.0021.2163     10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2123     12.361.0022.2128       12.365.0022.2129     02.08 02.08.00 12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.392.0023.2113       13.392.0023.2132     13.392.0023.2158     13.392.0023.2203     13.392.0023.2225       02.10 02.10.00 27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.244.0025.2183     02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     15.452.0027.2215     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190       02.22 02.22.00 04.122.0011.2217     18.541.0027.2154	4         154     166     227         250     261 265     293         328         352 353     357     361     366     396 397         424         490         541     562         687 691         732     748	1         2     5     1         1     1 1     1         2         1 1     1     1     1     1 1         1         5         1     1         3 3         1     1	3.3.90.30         3.1.90.11     3.1.90.11     3.3.90.30         3.3.90.30     3.1.90.16 3.3.90.39     3.1.90.94         3.1.90.94         3.1.90.16 3.1.90.94     3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.36         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.50.39         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ANIVERSÁRIO DA CIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA MATERIAL DE CONSUMO   CIRCUITO TURISTICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA COLETA SELETIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EXPOVERDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.000,00         233.290,00     46.000,00     10.000,00         10.000,00     3.100,00 33.000,00     2.650,00         11.120,00         350,00 2.790,00     2.000,00     1.800,00     500,00     2.000,00 410,00         700,00         5.000,00         2.000,00     22.800,00         5.000,00 3.000,00         6.600,00     2.000.000,00
				Total da Suplementação	2.406.110,00

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 300.080,00 (trezentos mil e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111       10.301.0021.2163       10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2123     12.361.0022.2128           12.365.0022.2129     02.08 02.08.00 12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.392.0023.2113       13.392.0023.2132     13.392.0023.2158     13.392.0023.2203     13.392.0023.2225       02.10 02.10.00 27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.244.0025.2183       02.13 02.13.00 15.452.0011.2103     15.452.0027.2215     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190     02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	6         155 156     167 170     228         253     260 263 266 268     290         325         351 353     355     362     365     398 399         425         488 489         543     563         685         737	1         2 2     5 5     1         1     1 1 1 1     1         2         1 1     1     1     1     1 1         1         5 5         1     1         3         1	3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.14 3.3.90.34     3.3.90.32         3.3.90.39     3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.40 3.3.90.47     3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.13 3.1.90.94     3.3.90.30     3.3.90.36     3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.50.41         3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS EMEF OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   ANIVERSÁRIO DA CIDADE MATERIAL DE CONSUMO   BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CIRCUITO TURISTICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DA CASA AFRO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA COLETA SELETIVA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO CONTRIBUIÇÕES   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00         27.000,00 100.260,00     1.000,00 45.000,00     10.000,00         10.000,00     3.100,00 8.000,00 10.000,00 15.000,00     2.650,00         11.120,00         2.940,00 200,00     2.000,00     1.800,00     500,00     410,00 2.000,00         700,00         1.000,00 4.000,00         2.000,00     22.800,00         8.000,00         6.600,00
				Total da Anulação de Dotação	300.080,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 106.030,00 (cento e seis mil e trinta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024.
 
 
Adamantina, 1º de julho de 2024.