DECRETO Nº 6.981, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 6.798, de 11 de setembro de 2023 e dá outras providências.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Artigo 1° Fica revogado o Decreto Municipal n.º 6.798, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a permissão de uso de imóvel que específica e dá outras providências.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Adamantina, 07 de agosto de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
