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Atualizado em: 09/08/2024 às 13h34

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LEI ORDINÁRIA Nº 4371, 09 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

LEI Nº 4.371, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.305.0021.2157	768	2	3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR. Total	100.000,00 100.000,00

Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de remanejamento de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.1009	538	5	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MELHORIA CONTÍNUA DE EQUIP. VEÍC. EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE Total	100.000,00 100.000,00

Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adamantina, 09 de agosto de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

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Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7131, 17 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$8.000,00 (oito mil reais).	17/06/2025
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