Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4378, 27 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 4.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Adamantina, 27 de agosto de 2024.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 445, 25 DE SETEMBRO DE 2024	MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.	25/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4380, 10 DE SETEMBRO DE 2024	Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providencias.	10/09/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4379, 29 DE AGOSTO DE 2024	“Estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Adamantina”	29/08/2024
DECRETO Nº 6981, 07 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n.º 6.798, de 11 de setembro de 2023 e dá outras providências.	07/08/2024
DECRETO Nº 6974, 29 DE JULHO DE 2024	Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor RICARDO APARECIDO DOS REIS, Governador do Rotary Internacional – Distrito 4510.	29/07/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume