Ir para o conteúdo

 
 
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.130.290,00 (um milhão, cento e trinta mil, duzentos e noventa reais), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111       02.07 02.07.00 12.361.0022.2128       12.365.0022.2129     12.365.0022.2130     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103       02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103       08.244.0025.2187     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1057     15.452.0011.2103     18.541.0026.1038     18.542.0027.2146     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190     02.22 02.22.00 18.541.0027.2154	23         47         69         154 155         261 265     293     306         345 347         413         435 438     508     516         534     541     568     575         591         691         748	1         1         2         2 2         1 1     1     1         1 1         1         1 1     5     1         1     1     1     1         1         3         1	3.1.90.16         3.3.90.30         3.3.90.93         3.1.90.11 3.3.90.30         3.1.90.16 3.3.90.39     3.1.90.94     3.1.90.94         3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30     4.4.90.51     3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO DAS EMEI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF MATERIAL DE CONSUMO   BENEFÍCIO EVENTUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O RCC OBRAS E INSTALAÇÕES   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXPOVERDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.300,00         1.000,00         27.460,00         351.500,00 15.000,00         13.000,00 3.500,00     5.460,00     2.300,00         1.000,00 720,00         5.000,00         8.550,00 1.000,00     8.500,00     1.500,00         10.000,00     4.000,00     91.000,00     172.000,00         9.500,00         1.000,00         395.000,00
				Total da Suplementação	1.130.290,00

 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 265.330,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 08.244.0025.2106     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2111     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128       12.365.0022.2129     12.365.0022.2130     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103       02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103       08.244.0025.2187     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1057     15.452.0011.2103     18.542.0027.2146     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	22         49         157         260 263     290     303         344 346         412         432 440     509     513         536     543     574         592         689	1         1         2         1 1     1     1         1 1         1         1 1     5     1         1     1     1         1         3	3.1.90.13         3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.13 3.3.90.30     3.1.90.11     3.1.90.11         3.3.90.36 4.4.90.51         3.3.90.36         3.1.90.11 3.3.90.93     3.3.90.36     3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30         3.3.90.36         3.3.90.36	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GESTÃO PAB ESTADUAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   BL GESTÃO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	2.300,00         1.000,00         15.000,00         13.000,00 3.500,00     5.460,00     2.300,00         1.000,00 720,00         5.000,00         8.550,00 1.000,00     8.500,00     1.500,00         10.000,00     4.000,00     172.000,00         9.500,00         1.000,00
				Total da Anulação de Dotação	265.330,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 678.960,00 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais), apurado no exercício anterior.
Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2024.
 
 
Adamantina, 02 de agosto de 2024.