| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4510, 25 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.565, de 06 de outubro de 1994, que dispõe sobre a inclusão do 7º Perímetro da Zona Urbana do Município de Adamantina, ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.442, de 20 de outubro de 1992, que institui a delimitação perimétrica da Zona Urbana do Município e dá outras providências | 25/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4508, 21 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário – PDV no âmbito do Centro Universitário de Adamantina e dá outras providências. | 21/05/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 478, 21 DE MAIO DE 2026 | Institui o Programa de Financiamento Estudantil para o Curso de Medicina do Centro Universitário de Adamantina – FAI (PROFEM-FAI), e dá outras providências | 21/05/2026 |
| DECRETO Nº 7301, 20 DE MAIO DE 2026 | Constitui o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA. | 20/05/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 477, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão Onerosa de Direito Real de Uso do imóvel situado na Estrada Municipal do Bairro Tucuruvi, no Município de Adamantina/SP., à empresa SUPER SETE SUPERMERCADO LTDA. | 20/05/2026 |