| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 4506, 07 DE MAIO DE 2026 | “Institui o Programa Municipal de Conscientização e Proteção Animal no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Adamantina, e dá outras providências.” | 07/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4505, 07 DE MAIO DE 2026 | Institui o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais ‘Adota Adamantina’ e dá outras providências. | 07/05/2026 |
| DECRETO Nº 7288, 24 DE ABRIL DE 2026 | Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, o Senhor LUIZ GALINA, Diretor do Serviço Social do Comércio (Sesc) no estado de São Paulo. | 24/04/2026 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 476, 22 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a criação de vagas dos empregos permanentes de Auxiliar de Atendimento Especializado e Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, e alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 467/2025, e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 7283, 17 DE ABRIL DE 2026 | Altera o § 4º do artigo 6º do Decreto nº 5.734, de 02 de junho de 2017, com redação dada pelo Decreto nº 7.261, de 20 de março de 2026, e dá outras providências. | 17/04/2026 |