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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 871.282,41 (oitocentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), autorizado pela Lei nº 4.305, de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103         10.301.0021.2111     10.301.0021.2163     10.301.0021.2164     10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2123     12.361.0022.2128         12.364.0022.2191     02.08 02.08.00 12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103       13.392.0023.2113     13.392.0023.2158     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103       27.812.0024.2113     27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.244.0025.2135     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1057     15.452.0026.2142     15.452.0026.2143     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103       20.122.0011.2113     02.16 02.16.00 18.541.0026.2120     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190       02.22 02.22.00 04.122.0011.2105     04.122.0011.2217     18.541.0027.2154	47         70         134 135 138     154     166     177     228         251     261 263 265     274         328         342 345     352     358         410 413     420     422         467     516         534     554     558         591 593     600         638         686 687         718     733     748	1         5         1 1 1     2     5     1     1         2     1 1 1     1         2         1 1     1     1         1 1     1     1         1     1         1     1     1         1 1     1         1         1 3         1     1     1	3.3.90.30         3.3.90.93         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.94     3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.13     3.3.90.32         3.3.90.30     3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.11         3.1.90.94         3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.16     3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.16     3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.13         3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.30         3.3.90.30     3.1.90.13     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO PAB ESTADUAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁR. SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DOS CONSELHOS MATERIAL DE CONSUMO   BENEFÍCIO EVENTUAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZ. MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO POUPATEMPO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EXPOVERDE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	1.000,00         269.342,41         10.870,00 4.650,00 650,00     6.000,00     356.000,00     7.620,00     1.000,00         43.000,00     21.250,00 2.000,00 1.000,00     7.200,00         560,00         1.000,00 500,00     1.000,00     4.160,00         2.200,00 4.500,00     1.000,00     3.000,00         1.000,00     5.600,00         1.000,00     31.000,00     6.000,00         7.000,00 5.000,00     1.600,00         3.850,00         4.160,00 1.200,00         40.200,00     10.170,00     4.000,00
				Total da Suplementação	871.282,41

 
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 595.940,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.301.0021.2163       10.301.0021.2164     10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2123     12.361.0022.2128         12.364.0022.2191     02.08 02.08.00 12.365.0022.2188     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103     13.392.0023.2113     13.392.0023.2158     02.10 02.10.00 27.812.0024.2103       27.812.0024.2113     27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.244.0025.2135     08.244.0025.2227     02.13 02.13.00 15.451.0026.1057     15.452.0026.2142     15.452.0026.2143     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     20.122.0011.2113     02.16 02.16.00 18.541.0026.2120     02.20 02.20.00 08.241.0025.2190           02.22 02.22.00 04.122.0011.2105     04.122.0011.2217     18.541.0027.2154	49         134 136     169 170     175     227         254     259 266 268     275         325         344     351     359         410 412     418     425         469     513         536     556     559         592     601         639         685 688 690 692         721     732     746	1         1 1     5 5     1     1         2     1 1 1     1         2         1     1     1         1 1     1     1         1     1         1     1     1         1     1         1         3 1 1 1         1     1     1	3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.90.16     3.3.90.32 3.3.90.34     3.1.90.11     3.3.90.30         3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.40 3.3.90.47     3.1.90.13         3.1.90.11         3.3.90.36     3.1.90.13     3.1.90.13         3.3.90.30 3.3.90.36     3.1.90.11     3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.32         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.36     3.1.90.16         3.1.90.13         3.3.50.41 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.47         3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES D   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNIT. SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DAS EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   BANDA MARCIAL  E ORQUESTRA CAIPIRA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DOS CONSELHOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONST/AMPL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZ. OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO CONTRIBUIÇÕES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   EXPOVERDE MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00         650,00 15.520,00     196.000,00 160.000,00     7.620,00     1.000,00         43.000,00     21.250,00 1.000,00 2.000,00     7.200,00         560,00         1.500,00     1.000,00     4.160,00         4.500,00 2.200,00     1.000,00     3.000,00         1.000,00     5.600,00         1.000,00     31.000,00     6.000,00         12.000,00     1.600,00         3.850,00         1.200,00 3.000,00 160,00 1.000,00         40.200,00     10.170,00     4.000,00
				Total da Anulação de Dotação	595.940,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 275.342,41 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024.
 
 
Adamantina, 02 de setembro de 2024.