Ir para o conteúdo

 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 

	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2113	6     14			1     1			3.3.90.39     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR   GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   Total			60.000,00      10.500,00      70.500,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     04.121.0011.2113	47     57			1     1			3.3.90.30     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   Total			10.000,00     33.000,00   43.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.301.0021.2159     10.306.0021.2109     10.302.0021.2160	144     158     227     188			1     1     1     1			3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.50.39		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   MANUT., REEQUIP., CONSERVAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   AQUIS. MATER. E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   Total	400.000,00            200.000,00                    50.000,00                 684.000,00    1.334.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128	265 267			1 1			3.3.90.39 3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO			45.000,00 600.000,00
									Total			645.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.09 02.19.00 13.392.0023.2113     13.392.0023.2224	354     395			1     1			3.3.90.46     3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR.   Total			7.000,00     20.000,00   27.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.122.0025.2107	438     445			1     1			3.3.90.39     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO			50.000,00           30.000,00
									Total			80.000,00
			Ficha			FR	Categoria		Descrição					Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018     15.451.0026.1055     15.452.0011.2103       15.452.0011.2113     15.452.0026.2142     18.542.0027.2146			523     532     541 543     551     554     575			1     1     1 1     1     1     1	4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.46     3.3.90.30     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC. OBRAS E INSTALAÇÕES   PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT., REEQUIP., MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR					1.200.000,00              59.000,00         300.000,00      50.000,00           12.000,00         640.000,00         411.000,00
								Total			2.672.000,00
		Ficha			FR		Categoria		Descrição					Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103		591			1		3.3.90.30		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO					30.000,00
		Ficha			FR		Categoria		Descrição					Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105       04.122.0011.2115		719 721     731			1 1     1		3.3.90.31 3.3.90.39     3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENTÍFICA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.					15.000,00 70.000,00     30.000,00
								Total   Total geral			115.000,00   5.016.500,00

 
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), transposição de dotação no valor de R$ 335.750,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos  e cinquenta reais), remanejamento de dotação no valor de R$ 1.097.600,00 (um milhão,  noventa e sete mil e seiscentos reais), superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e excesso de arrecadação no valor de R$ 1.554.950,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), do orçamento municipal vigente.
 

	Ficha		FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.01 02.01.00 04.121.0011.1036     08.244.0025.2106       08.244.0025.2179	1     24 26     31		1     1 1     1		4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.32     3.3.50.41		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDAR. MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERV. DE DISTRIB.   TRANSFERÊNCIA À ENTID. FILANTRÓPICAS CONTRIBUIÇÕES   Total			3.550,00            5.000,00         7.200,00            1.500,00      17.250,00
	Ficha		FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     24.843.0010.0004     28.843.0010.0007     28.846.0011.0005	64     81     82     84		1     1     1     1		3.3.90.30     4.6.90.71     3.2.90.21     3.390.47		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PRINCIPAL DA DÍV. CONTR. RESGATADA   AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS   Total			30.000,00     80.000,00     89.650,00     70.000,00     269.650,00
	Ficha		FR		Categoria		Descrição		Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2102     04.122.0011.2103       04.122.0011.2104       04.122.0011.2113	90     93 94     98 99     107		1     1 1     1 1     1		3.3.90.14     3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.39 4.4.90.51     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESP. SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL   MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JUR. OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS     REGULAR. DE PRÉDIOS PÚB. – AVCB OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. OBRAS E INSTALAÇÕES   GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   Total		5.000,00     40.000,00 4.400,00       5.000,00 20.000,00     40.000,00   114.400,00
	Ficha		FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103           10.302.0021.2110     10.302.0021.2195	142 143 145 146     185     208 210		1 1 1 1     1     1 1		3.3.90.34 3.3.90.36 3.3.90.47 3.3.90.48     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTROS DESP. DE PES. DECORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS  OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍS.   MANUT. CASA APOIO PORTADOR CANC. MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO CIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR   Total			5.200,00         6.000,00       13.000,00         4.000,00           25.000,00             6.000,00       14.000,00        73.200,00
		Ficha		FR		Categoria		Descrição			Valor
02 02.10 02.10.00 27.8112.0024.1016		403		1		4.4.90.51		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONST. INFRAESTRUTURA PRAÇAS ESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES			13.000,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	521	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INFRAEST. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES	273.500,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021	580	1	4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00

 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.16 02.16.00 18.541.0026.1046       18.542.0027.2114         18.542.0027.23149	633  634     648 649 650     651 652 653	1 1     1 1 1     1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   MANUT. DO CENTRO DE COMPOSTAGEM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA FÍS. OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR.   MANUT. E AMPLIAÇÃO USINA DE RECICL. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. OBRAS E INSTALAÇÕES   Total	5.000,00           8.000,00             15.000,00           5.000,00         15.000,00               3.000,00           4.000,00           3.000,00          58.000,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.19 02.19.00 04.122.0011.1036     04.122.0011.2103	670     672 674 675	1     1 1 1	4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE   Total	10.000,00            12.000,00         50.000,00          3.000,00        75.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103   04.123.0011.2219	698   709 710	1   1 1	3.3.90.30   3.3.90.14 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET. FISCALIZ, TRIBUT. E ARREC. SECRET. FISCALIZ, TRIBUT. E ARRECAD. MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SEC. MATERIAL DE CONSUMO CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS TERC. – PESSOA JUR.   Total	3.000,00           8.000,00 9.000,00   20.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2107     04.122.0011.2217     04.122.0011.2219	715     722     737     744 745	1     1     1     1 1	3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.14 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLVIM. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR.   CUSTEIO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS TERC. – PESSOA JUR.   GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR.   Total	15.000,00             5.000,00              5.000,00              3.000,00          3.000,00        31.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.99 02.99.00 99.999.999.9999	750	1	9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA   Total geral	506.550,00         1.461.550,00

 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 16 de outubro de 2024.