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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.389, de 23/10/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional: 12.364.0004. ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
Projeto/Atividade: 1043 - AMPLIAÇÕES E REFORMAS GERAIS
Categoria: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
 
FICHA 83                                                                                                      R$ 1.200.000,00
 
Artigo 2º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de transposição de dotação no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), da seguinte funcional programática:
 
Órgão: 03 – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
Unid. Orçamentária: 03.05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional: 12.364.0004. ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
Proj/Ativid: 1042 - LOTE I DE OBRAS DE REGULARIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE
Categoria: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
 
FICHA 82                                                                                                       R$ 1.200.000,00
 
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 24 de outubro de 2024.