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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.387, de 16/10/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2113	6     14			1     1			3.3.90.39     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR   GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   Total			60.000,00      10.500,00      70.500,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103     04.121.0011.2113	47     57			1     1			3.3.90.30     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   Total			10.000,00     33.000,00   43.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103     10.301.0021.2159     10.306.0021.2109     10.302.0021.2160	144     158     227     188			1     1     1     1			3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.50.39		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   MANUT., REEQUIP., CONSERVAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   AQUIS. MATER. E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   Total	400.000,00            200.000,00                    50.000,00                 684.000,00    1.334.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128	265 267			1 1			3.3.90.39 3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO			45.000,00 600.000,00
									Total			645.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.09 02.19.00 13.392.0023.2113     13.392.0023.2224	354     395			1     1			3.3.90.46     3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR.   Total			7.000,00     20.000,00   27.000,00
	Ficha			FR			Categoria		Descrição			Valor
02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103     08.122.0025.2107	438     445			1     1			3.3.90.39     3.3.90.46		EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO			50.000,00           30.000,00
									Total			80.000,00
			Ficha			FR	Categoria		Descrição					Valor
02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018     15.451.0026.1055     15.452.0011.2103       15.452.0011.2113     15.452.0026.2142     18.542.0027.2146			523     532     541 543     551     554     575			1     1     1 1     1     1     1	4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.46     3.3.90.30     3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC. OBRAS E INSTALAÇÕES   PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR   GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUT., REEQUIP., MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR					1.200.000,00              59.000,00         300.000,00      50.000,00           12.000,00         640.000,00         411.000,00
								Total			2.672.000,00
		Ficha			FR		Categoria		Descrição					Valor
02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103		591			1		3.3.90.30		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO					30.000,00
		Ficha			FR		Categoria		Descrição					Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105       04.122.0011.2115		719 721     731			1 1     1		3.3.90.31 3.3.90.39     3.3.90.39		EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENTÍFICA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.   FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.					15.000,00 70.000,00     30.000,00
								Total   Total geral			115.000,00   5.016.500,00

 
Artigo 2º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da transposição, no valor de R$ 335.750,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos  e cinquenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.1036     08.244.0025.2106       08.244.0025.2179     02.06 02.06.00 10.302.0021.2110     10.302.0021.2195       02.13 02.13.00 15.451.0026.1017	1     24 26     31         185     208 210         521	1     1 1     1         1     1 1         1	4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.32     3.3.50.41         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39         4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONTRIBUIÇÕES   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES	3.550,00     5.000,00 7.200,00     1.500,00         25.000,00     6.000,00 14.000,00         273.500,00
				Total da Transposição	335.750,00

 
Artigo 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do remanejamento, no valor de R$ 1.097.600,00 (um milhão, noventa e sete mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     28.843.0010.0004     28.843.0010.0007     28.846.0011.0005     02.05 02.05.00 04.122.0011.2102     04.122.0011.2103       04.122.0011.2104       04.122.0011.2107     02.10 02.10.00 27.812.0024.1016     02.14 02.14.00 15.451.0026.1021     02.16 02.16.00 18.541.0026.1046       18.542.0027.2114         18.542.0027.2149         02.19 02.19.00 04.122.0011.1036     04.122.0011.2103       04.122.0011.2107     02.21 02.21.00 04.123.0011.2103     04.123.0011.2219       02.22 02.22.00 04.122.0011.2103     04.122.0011.2107     04.122.0011.2217     04.122.0011.2219       02.99 02.99.00 99.999.9999.9999	64     81     82     84         90     93 94     98 99     102         403         580         633 634     648 649 650     651 652 653         670     672 674     676         698     709 710         715     722     737     744 745         750	1     1     1     1         1     1 1     1 1     1         1         1         1 1     1 1 1     1 1 1         1     1 1     1         1     1 1         1     1     1     1 1         1	3.3.90.30     4.6.90.71     3.2.90.21     3.3.90.47         3.3.90.14     3.3.90.39 3.3.90.47     3.3.90.39 4.4.90.51     3.3.90.40         4.4.90.51         4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51         4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.40         3.3.90.30     3.3.90.14 3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.14 3.3.90.39         9.9.99.99	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   PARCELAMENTO PREVIDENCIARIO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   REGULARIZAÇAO DE PRÉDIOS PÚBLICOS - AVCB OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONSTR.INFRAESTRUTURAS NAS PRAÇAS ESPORTIV OBRAS E INSTALAÇÕES   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMPOSTAGEM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OBRAS E INSTALAÇÕES   PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNLOGIA DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SECRET.FISCALIZ,TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO   CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	30.000,00     80.000,00     89.650,00     70.000,00         5.000,00     40.000,00 4.400,00     5.000,00 20.000,00     40.000,00         13.000,00         10.000,00         5.000,00 8.000,00     15.000,00 5.000,00 15.000,00     3.000,00 4.000,00 3.000,00         10.000,00     12.000,00 50.000,00     3.000,00         3.000,00     8.000,00 9.000,00         15.000,00     5.000,00     5.000,00     3.000,00 3.000,00         506.550,00
				Total da Remanejamento	1.097.600,00

 
Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103	142 143 145 146	1 1 1 1	3.3.90.34 3.3.90.36 3.3.90.47 3.3.90.48	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC	5.200,00 6.000,00 13.000,00 4.000,00
				Total da Anulação de Dotação	28.200,00

 
Artigo 5º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.554.950,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Artigo 6º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), apurado no exercício anterior.
 
Artigo 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2024.
 
 
Adamantina, 17 de outubro de 2024.