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Atualizado em: 25/09/2025 às 14h59
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DECRETO Nº 7082, 14 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina, com o objetivo de planejar e ampliar o desenvolvimento industrial e comercial do Município de Adamantina, bem como coletar dados e sugerir as providências julgadas necessárias à apreciação e execução para fins de instalação, ampliação ou transferência de comércio e indústria em áreas específicas a essa destinação.
 
Artigo 2º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial será composto, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:
  • Carlos Alberto Gomes Barbosa
    Rosemeire Gonçalves de Souza
    Daniela Fernandes de Carvalho Martins
    Daniel de Brito Vitte
    Rodrigo Martins Gumiero
    Vinicius Ribeiro
    Murilo Jaccoud Neto
    José Odair Rombaldi
    Gedielson Lima
 
Artigo 3º Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial serão gratuitos e considerados de alta relevância para o município.
 
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.890, de 1º de março de 2024.
 
Adamantina, 14 de março de 2025.
 
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 20/03/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 115, 07 DE ABRIL DE 2026 Designa a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 07/04/2026
DECRETO Nº 7267, 31 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde. 31/03/2026
DECRETO Nº 7266, 31 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município. 31/03/2026
DECRETO Nº 7265, 26 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 26/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4492, 18 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no âmbito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo e dá outras providências. 18/03/2026
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