Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei...

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Atualizado em: 20/01/2026 às 11h17

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DECRETO Nº 7117, 12 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

Ementa Altera o Decreto Municipal nº 6.947, de 16 de maio de 2024, que dispõe Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município De Adamantina e dá outras providências

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art 1º O artigo 1º do Decreto Municipal n° 6.947, de 16 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil no município.
Parágrafo único. A COMPDEC fica vinculada à Secretaria de Obras e Serviços, que prestará o suporte necessário à sua implementação e execução.”

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Adamantina, 12 de maio de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/05/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 6947, 16 DE MAIO DE 2024	Regulamenta a Lei Complementar nº. 451, de 08 de maio de 2024, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC – do Município de Adamantina e dá outras providências.	16/05/2024

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