Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...

Legislação

Atualizado em: 23/06/2025 às 13h33

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4434, 18 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015 da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Adamantina.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 18 de junho de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7220, 07 DE JANEIRO DE 2026	Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Senhora SHIZUKI YUMURA, Enfermeira e Agente Consultora de Saúde da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA Brasil.	07/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4480, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4476, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas.	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4472, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para garantir o livre exercício de atividades econômicas no âmbito do Município de Adamantina, e dá outras providências.	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4471, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	Revoga a Lei Municipal nº 4.174, de 31 de outubro de 2022, e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina e dá outras providências.	16/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume