Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...

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Atualizado em: 23/06/2025 às 13h33

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LEI ORDINÁRIA Nº 4434, 18 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015 da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Adamantina.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 18 de junho de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Educação

Elisangela

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 434, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 16/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando nº 1806/2025 – da Secretaria de Obras e Serviços.	08/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4450, 24 DE SETEMBRO DE 2025	Institui no Calendário Oficial do Município de Adamantina o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e dá outras providências	24/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4449, 12 DE SETEMBRO DE 2025	(Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria da Vereadora Mary Alves dos Santos) Institui o “Dia da Pessoa Portadora de Deficiência Visual de Baixa Visão ou Cegueira Total” no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4444, 07 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.030, de 04 de março de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.530/12 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.	07/08/2025
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