Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 25/02/2026 às 10h45

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DECRETO Nº 7241, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da FAI - R$ 47,03 (quarenta e sete reais e três centavos) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.052, de 24 de janeiro de 2025.

Adamantina, 23 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7283, 17 DE ABRIL DE 2026	Altera o § 4º do artigo 6º do Decreto nº 5.734, de 02 de junho de 2017, com redação dada pelo Decreto nº 7.261, de 20 de março de 2026, e dá outras providências.	17/04/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 474, 17 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12/01/2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, para finalidade que especifica.”	17/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4501, 15 DE ABRIL DE 2026	Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias.	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4500, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre a denominação da Passarela “Dr. Alceu Adib Maluf”.	15/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4498, 15 DE ABRIL DE 2026	Altera o inciso II do § 2º do artigo 3º da Lei nº 3.859, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.	15/04/2026

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