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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.551.600,00 e dá outras providências.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
                         
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.551.600,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos                                                                                                                                reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucionais, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113	11 12	1 1	3.1.90.11 3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   Total	374.100,00          27.500,00       401.600,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113	63	1	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   Total	77.700,00         77.700,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113	85	1	3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL   Total	163.000,00        163.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113     09.272.0010.0009	115     136	1     1	3.1.90.11     3.1.90.03	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL   INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÕES	137.800,00            271.500,00
				Total	409.300,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103	152	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONIAIS   Total   Total geral	500.000,00          500.000,00       1.551.600,00

 
§ 1º. Parte do crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil).
 
 
 
 
 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.00 09.272.0010.0009	135	1	3.1.90.01	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INATIVOS E PENCIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REF   Total das anulações	260.000,00        260.000,00

§ 2º. Parte do crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e remanejamento o valor de R$ 791.600,00 (setecentos e noventa e um mil e seiscentos reais).

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.303.0021.2177	237	1	3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MATERIAL DE CONSUMO   Total da transposição	500.000,00         500.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2203       13.392.0023.2204     13.392.0023.2205     13.392.0023.2223	392 394     397     400     419 420	1 1     1     1     1 1	3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.36 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CIRCUITO TURISTICO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR   DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE FESTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR   FEIRA DE ARTESANATO PRAÇA “ELIO MICHELONI” OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR   ESCOLA DE ARTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR   Total	10.000,00           10.000,00              10.000,00              20.000,00             20.000,00         10.000,00           80.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142	592 594	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO.REEQUIP E MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR   Total	600.000,00        90.000,00       690.000,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.16 02.16.00 18.541.0011.2219       18.541.0026.1046	672 673     674	1 1     1	3.3.90.14 3.3.90.39     3.3.90.30	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO DO MEIO AMBIENTE FUNDO DO MEIO AMBIENTE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIARIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JUR   REVITALIZAÇÃO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO   Total   Total Geral dos remanejamentos	7.000,00         7.600,00            7.000,00       21.600,00   791.600,00

 
Artigo 2º. Em consonância ao disposto no artigo 1º e seus parágrafos desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
 
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
                       
Adamantina, 20 de agosto de 2025.