Altera o Anexo I do Decreto nº 7.037, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre Preços...

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Atualizado em: 03/11/2025 às 12h39

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DECRETO Nº 7180, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Taxas

Em vigor

Ementa Altera o Anexo I do Decreto nº 7.037, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre Preços Públicos.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em atendimento ao disposto no artigo 4º do Código Tributário do Município,

D E C R E T A:

Art 1ºFica alterado o item 10, do Decreto Municipal nº 7.037, de 18 de dezembro de 2024:

ANEXO I

10			Serviços de Cemitério	Valores em R$
	10.1		Inumação:
		10.1.1	Inumação simples e em lóculo	157,00
		10.1.2	Inumação em galeria	461,00
	10.2		Perpetuidade:
		10.2.1	Perpetuidade por lote simples	1.050,00
	10.3		Execução de:
		10.3.1	Carneira simples	1.100,00
		10.3.2	Carneira dupla vertical	2.200,00
		10.3.3	Carneira tripla vertical	3.300,00
		10.3.5	Lóculo e Lápide Simples com sistema de troca gasosa	2.200,00
	10.4		Exumação:
		10.4.1	Após decorrido o prazo regulamentar de decomposição	293,00
	10.5		Diversos:
		10.5.1	Abertura de sepultura, carneira, jazigo ou mausoléu, para nova inumação	157,00
		10.5.2	Entrada de ossada no cemitério	200,00
		10.5.3	Demolição de Sepultura	210,00

Art 2ºOs demais itens do Anexo I, do Decreto nº 7.037, de 180 de dezembro de 2024, permanecem vigentes.

Art 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 31 de outubro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Fiscalização e...

...

Secretaria Municipal de Obras e Serviços

...

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3756, 27 DE MARÇO DE 2001	Dispõe sobre a fixação da taxa que se refere o artigo 2º da Lei nº 1767 de 19/10/83 (Taxa de extinção de incêndio e salvamento)	27/03/2001

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