Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133,...

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Atualizado em: 01/12/2025 às 11h40

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DECRETO Nº 7194, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Funç. Grat/Gratificações, Nomeações

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art 1ºFicam nomeados os servidores abaixo para atuarem como Gestores de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Celso Fernando Sato
Priscila Rossi Valente Silva
Rafaela de Oliveira Santos Lima

Art 2ºFicam nomeados os servidores abaixo para atuarem como Fiscais de Contratos, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:

Alysson Quinto
Camila Moralles Cornacini
Eric Genaro Silva
Ivanete Sylvestrino
João Alfredo Gasparotto
José Reinaldo Ceulin
Luciana Pereira
Maria Edilaine Ramos Pereira
Michel Fernando Bento Da Silva
Patrícia Guerra Valentini Bolzan
Rodrigo Expedito Leite Melim
Tatiane Mortari Ignacio Dos Santos

Art 3ºOs Gestores e Fiscais de Contratos serão nomeados ou substituídos pelo Departamento de Licitação no momento da formalização do contrato ou durante sua execução.

Art 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.186, de 11 de novembro de 2025.

Adamantina, 1º de dezembro de 2025.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Finanças

...

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7186, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores e Fiscais de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”	11/11/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 461, 05 DE JUNHO DE 2025	Altera a Lei Complementar nº 439, de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências.	05/06/2025
DECRETO Nº 6870, 18 DE JANEIRO DE 2024	Dispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos.	18/01/2024
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DECRETO Nº 7168, 08 DE OUTUBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação dos Gestores de Contratos regidos pela Lei Federal nº 14.133, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023”	08/10/2025
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