| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 7220, 07 DE JANEIRO DE 2026 | Declara Hóspede Oficial do Município de Adamantina, a Senhora SHIZUKI YUMURA, Enfermeira e Agente Consultora de Saúde da Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA Brasil. | 07/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4480, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências. | 19/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4476, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas. | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4472, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para garantir o livre exercício de atividades econômicas no âmbito do Município de Adamantina, e dá outras providências. | 16/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4471, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Revoga a Lei Municipal nº 4.174, de 31 de outubro de 2022, e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina e dá outras providências. | 16/12/2025 |