Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio...

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Atualizado em: 23/02/2026 às 18h48

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DECRETO Nº 7241, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º O inciso II, do art. 3°, do Decreto n° 4.535, de 29 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º (...)
I – (...)
II – Para servidores e funcionários da FAI - R$ 47,03 (quarenta e sete reais e três centavos) por dia.
Artigo 4º (...).”

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.052, de 24 de janeiro de 2025.

Adamantina, 23 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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