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Ementa Dispõe sobre o reajuste dos valores das gratificações de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
 
Considerando o disposto no Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Complementar nº 432, de 18 de maio de 2023, que dispõe sobre atribuição de gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações e Contratos e dá outras providências;
 
Considerando a Lei Complementar nº 471, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste salarial, no valor total de 4,5% a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Art 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.
 

Adamantina, 27 de fevereiro de 2026.
 

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município