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Atualizado em: 02/03/2026 às 09h23

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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura do Município de Adamantina, bem como sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art 1ºFica o Poder Executivo do Município de Adamantina autorizado a conceder aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Poder Executivo do Município de Adamantina, revisão geral anual, com base no IPCA acumulado no ano anterior, correspondente a 4,2600% e sobre o valor apurado o percentual de 0,2302% de reajuste real, aplicado sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões a partir do mês de fevereiro de 2026, atingindo o percentual total de revisão/reajuste de 4,5%.

Art 2ºAs despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2026.

Adamantina, 26 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

ANEXO I - TABELA DE REFERENCIAS PREFEITURA E MAGISTÉRIO 02-2026

TABELA DE SERVIDORES
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	1.595,30	1.675,06	1.754,83	1.834,59	1.914,36	1.994,12	2.073,89
2	1.613,38	1.694,05	1.774,72	1.855,39	1.936,06	2.016,73	2.097,40
3	1.703,79	1.788,98	1.874,17	1.959,36	2.044,55	2.129,73	2.214,92
4	1.832,65	1.924,28	2.015,91	2.107,55	2.199,18	2.290,81	2.382,44
5	1.984,08	2.083,29	2.182,49	2.281,70	2.380,90	2.480,10	2.579,31
6	2.167,20	2.275,56	2.383,92	2.492,28	2.600,64	2.709,00	2.817,36
7	2.614,36	2.745,08	2.875,80	3.006,52	3.137,23	3.267,95	3.398,67
8	3.341,91	3.509,00	3.676,10	3.843,19	4.010,29	4.177,38	4.344,48
9	4.287,70	4.502,08	4.716,47	4.930,85	5.145,24	5.359,62	5.574,01
10	5.514,98	5.790,73	6.066,48	6.342,22	6.617,97	6.893,72	7.169,47
11	7.910,87	8.306,41	8.701,96	9.097,50	9.493,04	9.888,59	10.284,13
12	9.591,53	10.071,11	10.550,68	11.030,26	11.509,84	11.989,41	12.468,99

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CICLO I - 30 HORAS
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	2.601,92	2.732,02	2.862,11	2.992,21	3.122,30	3.252,40	3.382,50
2	2.761,83	2.899,93	3.038,02	3.176,11	3.314,20	3.452,29	3.590,38
3	2.932,13	3.078,73	3.225,34	3.371,95	3.518,55	3.665,16	3.811,77
4	3.113,51	3.269,18	3.424,86	3.580,53	3.736,21	3.891,89	4.047,56
5	3.306,65	3.471,99	3.637,32	3.802,65	3.967,98	4.133,32	4.298,65
6	3.512,36	3.687,98	3.863,60	4.039,21	4.214,83	4.390,45	4.566,07
7	3.731,43	3.918,00	4.104,57	4.291,14	4.477,71	4.664,28	4.850,86
8	3.964,76	4.163,00	4.361,23	4.559,47	4.757,71	4.955,95	5.154,18

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CICLO I - 40 HORAS
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	3.469,23	3.642,69	3.816,15	3.989,61	4.163,07	4.336,53	4.509,99
2	3.682,45	3.866,57	4.050,69	4.234,82	4.418,94	4.603,06	4.787,18
3	3.909,49	4.104,97	4.300,44	4.495,92	4.691,39	4.886,87	5.082,34
4	4.151,33	4.358,90	4.566,47	4.774,03	4.981,60	5.189,17	5.396,73
5	4.408,87	4.629,31	4.849,75	5.070,20	5.290,64	5.511,08	5.731,53
6	4.683,15	4.917,31	5.151,47	5.385,62	5.619,78	5.853,94	6.088,10
7	4.975,24	5.224,01	5.472,77	5.721,53	5.970,29	6.219,05	6.467,82
8	5.286,34	5.550,66	5.814,97	6.079,29	6.343,61	6.607,92	6.872,24

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CICLO II
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	3.156,16	3.313,97	3.471,77	3.629,58	3.787,39	3.945,20	4.103,00
2	3.349,01	3.516,46	3.683,91	3.851,36	4.018,81	4.186,26	4.353,71
3	3.554,38	3.732,10	3.909,82	4.087,54	4.265,26	4.442,98	4.620,70
4	3.773,12	3.961,77	4.150,43	4.339,08	4.527,74	4.716,39	4.905,05
5	4.006,05	4.206,35	4.406,66	4.606,96	4.807,26	5.007,56	5.207,87
6	4.254,14	4.466,85	4.679,56	4.892,26	5.104,97	5.317,68	5.530,39
7	4.518,35	4.744,26	4.970,18	5.196,10	5.422,01	5.647,93	5.873,85
8	4.799,73	5.039,72	5.279,71	5.519,69	5.759,68	5.999,67	6.239,65

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB I
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	3.919,08	4.115,04	4.310,99	4.506,94	4.702,90	4.898,85	5.094,81
2	4.161,50	4.369,58	4.577,65	4.785,73	4.993,80	5.201,88	5.409,95
3	4.360,12	4.578,13	4.796,13	5.014,14	5.232,15	5.450,15	5.668,16
4	4.568,68	4.797,12	5.025,55	5.253,99	5.482,42	5.710,86	5.939,29
5	4.787,66	5.027,04	5.266,42	5.505,81	5.745,19	5.984,57	6.223,96
6	5.017,55	5.268,42	5.519,30	5.770,18	6.021,05	6.271,93	6.522,81
7	5.258,97	5.521,92	5.784,87	6.047,81	6.310,76	6.573,71	6.836,66
8	5.512,47	5.788,09	6.063,71	6.339,34	6.614,96	6.890,58	7.166,21

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB II
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1	4.522,62	4.748,76	4.974,89	5.201,02	5.427,15	5.653,28	5.879,41
2	4.804,31	5.044,52	5.284,74	5.524,95	5.765,17	6.005,38	6.245,60
3	5.104,26	5.359,47	5.614,69	5.869,90	6.125,11	6.380,33	6.635,54
4	5.423,74	5.694,93	5.966,11	6.237,30	6.508,49	6.779,68	7.050,86
5	5.763,99	6.052,19	6.340,39	6.628,59	6.916,79	7.204,99	7.493,19
6	6.126,36	6.432,68	6.738,99	7.045,31	7.351,63	7.657,95	7.964,26
7	6.512,27	6.837,88	7.163,49	7.489,11	7.814,72	8.140,34	8.465,95
8	6.923,26	7.269,42	7.615,59	7.961,75	8.307,91	8.654,08	9.000,24

TABELA DE SERVIDORES ESF
REF.	A	B	C	D	E	F	G
1-ESF	2.408,00	2.528,40	2.648,79	2.769,19	2.889,59	3.009,99	3.130,39
2-ESF	4.764,12	5.002,32	5.240,53	5.478,73	5.716,94	5.955,15	6.193,35
3-ESF	23.530,34	24.706,85	25.883,37	27.059,89	28.236,41	29.412,92	30.589,44

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Administração

...

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c
Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 472, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente, bem como sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Centro Universitário de Adamantina – FAI, e dá outras providências.	26/02/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 457, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente do Centro Universitário de Adamantina - FAI.	20/02/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 456, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos, Proventos e Pensões dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Prefeitura do Município de Adamantina.	20/02/2025
DECRETO Nº 7053, 24 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 3°, do Decreto n° 4.535, correção do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura.	24/01/2025
DECRETO Nº 7052, 24 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração do inciso II, do Artigo 3°, do Decreto n° 4.535/2008, Correção do Auxílio Alimentação dos Servidores do Centro Universitário de Adamantina – UNIFAI.	24/01/2025

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