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PORTARIA Nº 116, 08 DE ABRIL DE 2026
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CONSIDERANDO a necessidade de organizar e sistematizar orientações
referentes aos documentos e às formas de registros que serão adotados para o ano letivo
na Educação Infantil
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08/04/2026
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DECRETO Nº 7273, 02 DE ABRIL DE 2026
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Regulamenta a Lei Ordinária nº 4.472, de 16 de
Dezembro de 2025, que dispõe sobre a
Declaração Municipal de Direitos de Liberdade
Econômica, estabelecendo diretrizes para os
atos de liberação de atividades econômicas no
âmbito do Município de Adamantina.
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02/04/2026
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DECRETO Nº 7269, 31 DE MARÇO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração do art. 4º do Decreto nº 6.955, de 27 de maio de 2024, que cria o Viveiro Municipal de Mudas Ornamentais de Adamantina
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31/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4490, 05 DE MARÇO DE 2026
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Altera a Lei nº 4.169, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diversas bolsas de estudo pelo Centro Universitário de Adamantina, e dá outras providências.
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05/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4488, 25 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera a Lei Municipal nº 2.765, de 19 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação de áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos denominadas “ZONA AZUL”, para incluir a obrigatoriedade de uso de bolsões exclusivos para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares, e dá outras providências.
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25/02/2026
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