(Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) “Declara de...

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Atualizado em: 14/07/2026 às 16h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 4528, 13 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa (Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) “Declara de utilidade pública a entidade que especifica Lions Clube de Adamantina Cidade Joia”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ºÉ declarada de utilidade pública o Lions Clube de Adamantina Cidade Joia, com número de inscrição nº 67.138.733/0001-68, do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com estatuto registrado sob nº 877 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Adamantina, Estado de São Paulo.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Adamantina, 13 de julho de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7361, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências	11/08/2026
DECRETO Nº 7360, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.	11/08/2026
DECRETO Nº 7359, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Imóvel que especifica e dá outras providências.	11/08/2026
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