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Atualizado em: 11/08/2026 às 15h02

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DECRETO Nº 7358, 11 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Incineração de Documentos diversos de Secretarias do Município que especifica.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1ºFica constituída a Comissão Especial de Incineração de Documentos, pelos membros abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro:

João Tayrone Urbano de Carvalho
Luiz Pedro da Silva
Edison Pereira da Costa
Fabio Vaz Torres
Luciana Pereira
Luiz Carlos Bocchi Junior

Art. 2ºA Comissão terá mandado de dois anos, sendo admitida uma recondução, de acordo com o que estabelece os procedimentos para instituição.

Art. 3ºA Comissão Especial exercerá suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.567, de 18 de julho de 2013, observando-se, especialmente, a Tabela de Temporalidade e Destinação que a integra.

Art. 4ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 5.929, de 26 de novembro de 2018.

Adamantina, 11 de agosto de 2026.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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