Ementa Dispõe sobre a nomeação dos Agentes de Contratação/Pregoeiro e de servidores para compor a Comissão de Contratação e Equipe de Apoio de Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, conforme Lei Complementar nº 432, de 18/05/2023.

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 

DECRETA:

 
Art. 1ºFicam nomeados os servidores abaixo para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros, de acordo com o artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021:
 

• Ana Flávia Duarte
  Claiton Roberto Namba Martins
  Cláudia Puerta Mariano
  Rosemeire Gonçalves de Souza

 
Art. 2ºFicam nomeados os servidores abaixo que irão compor a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação nas modalidades de licitação, em cumprimento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
 

• Alan Junio de Souza Machado
  Camila Moralles Cornacini
  Carize Ribeiro Lima
  Clayton Gomes Cavaco
  Daniel Borges Rondon
  Larissa Borgatto Escalliante Tenório
  Lucas Henrique Moraes de Souza
  Luciana de Araujo Tecco
  Maria Edilaine Ramos Pereira
  Mariana Batista Tavares de Alencar
  Rodrigo Expedito Leite Melim
  Vanessa Ribeiro dos Santos
  Verônica Costa Vello dos Santos

 
Art. 3ºAs licitações na Modalidade Pregão e Concorrência, regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, serão apreciadas através de Agente de Contratação que será auxiliado quando necessário por equipe de apoio, limitado a até 03 (três) membros, e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
§ 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será designado pregoeiro.
§ 2º A função do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio será, dentre outras, a de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme dispõe artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.
 
Art. 4ºAs licitações na modalidade Diálogo Competitivo, serão conduzidas por Comissão de Contratação, composta de pelo menos 3 (três) servidores, designados através do artigo 2º deste decreto.
Parágrafo Único. Fica admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
 
Art. 5ºRevogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 7.147, de 1º de agosto de 2025.
 
Art. 6ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Adamantina, 24 de setembro de 2026.
 
 
 

JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON

Prefeito do Município