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Nº 37
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Rua 1, para a Rua Dr. Arno Kiefer.
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Alameda 6, para a Alameda Valentim Gentil.
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Rua 11, para a Rua Duque de Caxias.
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Avenida Municipal, para Avenida Santo Antônio.
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Alameda 5, para Rua Anchieta.
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Autorização para receber escritura de DOAÇÃO de 12.000 m², localizado no Córrego da Onça, para construir Escola Municipal.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Revogada Totalmente
Autorização para receber escritura de DOAÇÃO de uma área de 7.056 m² da quadra n º 106, para construção do Grupo Escolar (Revogada pela Lei 626/62).
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção de 3.500 metros de Guias, Sarjetas e Passeios, com verba de Cr$ 900.000,00.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data:
08/11/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica transferida parcialmente a importância de CR$20.000,00, da verba 431-8-33-1, para a verba do orçamento vigente que especifica.
Nº 59
Decreto
Baixar
Data:
07/11/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica transferida a verba 311-8-81-1, parágrafo 3º, Obras e Melhoramentos Públicos, item 1º mensalistas a importância de CR$18.000,00, para o item II da mesma verba – diaristas.
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1949
Situação:
Em vigor
Concessão a Jorge Abdo & Cia Ltda., o direito de explorar por 10 anos o estacionamento de veículos de transportes coletivos.
Nº 57
Decreto
Baixar
Data:
31/10/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica exonerado a pedido, Sra. LEONOR VICENTINI, do cargo de Escriturário da Prefeitura Municipal, nomeada pelo Decreto nº7, de 05/04/49.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
15/10/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. ADÉLIA CARDOSO DA ROCHA, para exercer o cargo de Professora da 7ª Escola Mista Municipal, do bairro Prado Junior, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica exonerado a pedido, Sra. GRACILIANA REIS, do cargo de Professora da 8ª Escola Mista Municipal do bairro Prado Junior, nomeada pelo Decreto nº24, de 30/07/49
Nº 54
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica exonerado a pedido, Sra. MARIA WALKIRIA REIS do cargo de Professora da 7ª Escola Mista Municipal do bairro Prado Junior, nomeada pelo Decreto nº22, de 30/07/49.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data:
13/10/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica aberto na Contadoria municipal um crédito suplementar de CR$40.000,00, distribuídos a verba 321-8-82-3, material de consumo-aquisição de óleo, madeiras, pregos e outros.
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1949
Situação:
Em vigor
Autorização para entrega dos documentos dos loteamentos de Adamantina, ao Advogado da Prefeitura e da Câmara, para ingressar em juízo para reintegração.
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1949
Situação:
Em vigor
Transferência de denominação de Rua 8, para Rua Joaquim Nabuco.
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1949
Situação:
Em vigor
Autorização para empreitar serviços de nivelamento, alinhamento e divisas para construções.
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1949
Situação:
Em vigor
Imposto Territorial Urbano ? ITU dos planos de loteamento e apresentação Mapas de Loteamento de Adamantina e a sede no distrito de Mariápolis.
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1949
Situação:
Em vigor
Autoriza a ISENÇÃO dos impostos municipais por 10 anos, à firma que construir por conta própria um Matadouro no distrito de Mariápolis.
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/1949
Situação:
Em vigor
Isenção por 10 anos dos Impostos Municipais, para firma que construir um prédio próprio para Hotel.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
06/09/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. ANA CANTEI MIOTO, para exercer o cargo de Professora da 1ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. IRACEMA VILELA, para exercer o cargo de Professora da 28ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. BARTILIA CORREA DE SOUZA, para exercer o cargo de Professora da 27ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 49
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. LIGIA FREITAS MORELES, para exercer o cargo de Professora da 26ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 48
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. IRACEMA BARBONI, para exercer o cargo de Professora da 6ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 47
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. ODÍLIA CARDOSO, para exercer o cargo de Professora da 5ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. MARIA GARCIA CORREA, para exercer o cargo de Professora da 4ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 45
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. IVONE MOLINA FRIAS, para exercer o cargo de Professora da 3ª Escola Mista Municipal, na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 44
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. NADIR APARECIDA PAOLIN, para exercer o cargo de Professora da 2ª Escola Mista Municipal, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 43
Decreto
Baixar
Data:
20/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeada a Sra. GERTRUDES LEITE, para exercer interinamente o cargo de Servente das Escolas Municipais com o exercício na sede deste município, percebendo os vencimentos fixados pela Lei nº22, de 18/08/49.
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1949
Situação:
Em vigor
Criação de cargo de 1 (um) servente em Escola Municipal.
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/1949
Situação:
Em vigor
Criação de 4 (quatro) Escolas Municipais (26ª, 27ª, 28ª e 29ª).
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/1949
Situação:
Em vigor
Lançamento do Imposto Territorial Urbano em terrenos vazios.
Nº 42
Decreto
Baixar
Data:
08/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere a 15ª Escola Mista Municipal do bairro do Pavão, para o bairro de Estrada 14 deste município
Nº 41
Decreto
Baixar
Data:
08/08/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. HORTÊNCIA SIMONCELLI, para exercer o cargo de Professora da 15ª Escola Mista Municipal, do bairro Estrada 14, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 40
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo, Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. MARIA ALVES FEITOSA, para exercer o cargo de Professora da 20ª Escola Mista Municipal, do bairro de Lagoa Seca, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. EURIDES VERDELIO, para exercer o cargo de Professora da 25ª Escola Mista Municipal, do distrito de Mariápolis, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 38
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. APARECIDA MAZETI, para exercer o cargo de Professora da 24ª Escola Mista Municipal, do distrito de Mariápolis, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. CÉLIA MAZETI SOBRINIA, para exercer o cargo de Professora da 23ª Escola Mista Municipal, do distrito de Mariápolis, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 36
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. AMÉLIA TAMASHIRO, para exercer o cargo de Professora da 11ª Escola Mista Municipal, do bairro Fazenda Aparecida, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. MARIA ERCILIA BUENO, para exercer o cargo de Professora da 16ª Escola Mista Municipal, do bairro Colonia Boa, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica transferida parcialmente a verba 131-8-13-0 de seus itens I-II-III, as importâncias respectivas de CR$7.200,00, 2.280,00 e 5.073,40, para a verba 131-8-09-2, Material Permanente do orçamento vigente.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transfere nesta data as escolas que especifica.
Nº 32
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. JOANA FRANSCISCA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Professora da 22ª Escola Mista Municipal, do distrito de Mariápolis, deste município percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 31
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. DIRCE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Professora da 19ª Escola Mista Municipal, do bairro Água Boa, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei.
Nº 30
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. ADELAINE ANGELA, para exercer o cargo de Professora da 18ª Escola Mista Municipal, do bairro Água Boa, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei
Nº 29
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. MARIA MARGARIDA LATINI, para exercer o cargo de Professora da 17ª Escola Mista Municipal, do bairro Água da Prata, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei
Nº 28
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica nomeado interinamente a Sra. RUTH MOROZIN, para exercer o cargo de Professora da 14ª Escola Mista Municipal, do bairro Monte Alegre, deste município, percebendo os vencimentos fixados por Lei
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