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Atualizado em: 11/08/2023 às 10h53
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LEI ORDINÁRIA Nº 3958, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Início da vigência: 19/12/2019
Assunto(s): Transportes
Em vigor
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3167, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Dispõe sobre pagamento de subsídio à empresa concessionária de transporte coletivo urbano para atender gratuitamente os idosos entre 60 e 65 anos de idade. 26/12/2005
DECRETO Nº 3947, 27 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre o reajuste dos transportes coletivos urbanos da cidade de Adamantina. ( revogado pelo Decreto nº 4137/05). 27/06/2003
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