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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 13h42
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4141 atos encontrados
Nº 3968
Decreto
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Data: 08/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3967
Decreto
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Data: 05/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3965
Decreto
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Data: 13/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3962
Decreto
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da EXPOVERDE – 2003 – XVI – Feira do Verde e Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Adamantina.
Nº 3963
Decreto
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências.
Nº 3964
Decreto
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Data: 12/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Avaliação.
Nº 3958
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece preço público individual para a poda parcial de árvores à CAIUÁ- Serviços de Eletricidade S/A.
Nº 3959
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Nº 3960
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 3961
Decreto
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Data: 06/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3966
Decreto
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Data: 05/08/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Intervenção do Município de Adamantina na Santa Casa de Misericórdia. ( Alterado pelos Decretos nº 3987/03, 4020/041 e 4113/05) ( Revogado pelo Decreto nº 4540/08).
Nº 3956
Decreto
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Data: 31/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Constituição da Comissão Encarregada da elaboração do Anteprojeto de Lei do Código Tributário do Município de Adamantina.
Nº 3957
Decreto
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Data: 31/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3955
Decreto
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Data: 18/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial (terreno).
Nº 3954
Decreto
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Data: 10/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3952
Decreto
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Data: 08/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão Permanente de Licitação.( Revogado pelo Decreto nº 4051/04)
Nº 3951
Decreto
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Data: 02/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do M2 FUTSAL de Adamantina .
Nº 3947
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste dos transportes coletivos urbanos da cidade de Adamantina. ( revogado pelo Decreto nº 4137/05).
Nº 3948
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sob subordinação dos adeptos. De Patrimônio, serviços de licitação, cadastro imobiliário, fiscalização e tributação.( Revogado pelo Decreto nº 4023/04)
Nº 3950
Decreto
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Data: 27/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios dos contribuintes em dia com o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº 3946
Decreto
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Data: 16/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o dia 20/6/03.
Nº 3945
Decreto
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Data: 10/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Nº 3943
Decreto
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Data: 20/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre aposentadoria voluntária com proporcionais do tempo de serviço de funcionário que específica (AGUINALDO PIRES GALVÃO).
Nº 3942
Decreto
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Data: 19/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde.( Revogado pelo Decreto nº 9953/03)
Nº 3940
Decreto
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Data: 13/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Nº 3938
Decreto
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Data: 12/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial (Projeto ASA.
Nº 3939
Decreto
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Data: 12/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial (MINI-USINA DE LEITE.
Nº 3935
Decreto
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Data: 29/04/2003
Situação: Revogada Totalmente
?Dispõe sobre a nomeação do Vice-Diretor das Faculdades Adamantinenses Integradas ? FAI.? (Revogado pelo Decreto nº 4438/07)
Nº 3934
Decreto
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Data: 29/04/2003
Situação: Revogada Totalmente
?Dispõe sobre a nomeação do Diretor Geral das Faculdades Adamantinenses Integradas ? FAI.? (Revogado pelo Decreto nº 4437/07)
Nº 3933
Decreto
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Data: 29/04/2003
Situação: Em vigor
?Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do 54º Aniversário de emancipação político-administrativa de Adamantina.?
Nº 3930
Decreto
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Data: 29/04/2003
Situação: Em vigor
?Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para a Secretaria de Educação.?
Nº 3932
Decreto
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Data: 28/04/2003
Situação: Revogada Totalmente
?Dispõe sobre alteração do art. 20, do Decreto nº 3.393/98 e dá outras providências.? (Revogado pelo Decreto nº 5650/16)
Nº 3929
Decreto
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Data: 25/04/2003
Situação: Revogada Totalmente
?Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação, nos termos da Lei nº 2.917, de 30/12/99.? (Revogado pelo Decreto nº 4110/05)
Nº 3928
Decreto
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Data: 24/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo o da 2 de maio de 2003, sexta-feira.
Nº 3926
Decreto
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Data: 16/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara ponto facultativo a partir das 12:00 horas do dia 17/4/03, quinta-feira santa.
Nº 3927
Decreto
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Data: 16/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3924
Decreto
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Data: 09/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei nº 3.030, de 18/12/02, que dispõe sobre a distribuição de prêmios aos contribuintes em dia com o IPTU.
Nº 3925
Decreto
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Data: 09/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão organizadora para sorteios e distribuição dos prêmios aos contribuintes em dia com o IPTU.
Nº 3923
Decreto
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Data: 08/04/2003
Situação: Revogada Totalmente
?Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para a Secretaria de Educação.? (Revogado pelo Decreto nº 3930/03)
Nº 3922
Decreto
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Data: 31/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constitui a Comissão permanente de Licitação. (Revogado pelo Decreto nº 3952/03).
Nº 3921
Decreto
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Data: 26/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do 54º Aniversário de emancipação político-administrativa de Adamantina. ( Revogado pelo Decreto nº 3933/03).
Nº 3920
Decreto
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Data: 12/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3919
Decreto
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Data: 07/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ( revogado pelo Decreto nº 4130/05)
Nº 3917
Decreto
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Data: 27/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a responsabilidade da FAI pela administração de bens e equipamentos do município nos termos do art. 162 e seguintes da Lei orgânica do Município, bem como dos funcionários.
Nº 3918
Decreto
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Data: 27/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão do Concurso Público para provimento de empregos na Administração Pública.
Nº 3916
Decreto
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Data: 26/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição de utilizar dispensadores de uso repetido (bisnagas em estabelecimentos de gêneros alimentícios).
Nº 3915
Decreto
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Data: 25/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara pontos facultativos os dias 3 e 4 de março de 2003.
Nº 3914
Decreto
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Data: 17/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3913
Decreto
Baixar
Data: 17/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Nº 3912
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de( Revogado pelo Decreto nº 4017/04)Trânsito de Adamantina.
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