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atos encontrados
Nº 76
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1950
Situação:
Em vigor
Recurso de Cr$ 3.874,00 na defesa da cassação do mandato de vereador (Abdon Prado Lima).
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1950
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 8.000,00, auxílio ao regente da Banda Musical.
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1950
Situação:
Em vigor
Pagamento de Cr$ 5.000,00 ao Guarani Futebol Clube.
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1950
Situação:
Em vigor
Constitui o quadro de funcionários, cargos e vencimentos.
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1950
Situação:
Em vigor
Constitui o quadro de funcionários, cargos e vencimentos.
Nº 71
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1950
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Especifica os Feriados Municipais e Religiosos. ( Alterada pela Lei C . N° 076/06).
Nº 70
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1950
Situação:
Em vigor
Muda a Avenida Principal, para Av. Deputado Cunha Bueno. ( Alterada pela lei C. N° 78/06).
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1950
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 25.000,00 para funcionamento do Círculo Operário de Adamantina.
Nº 68
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1950
Situação:
Em vigor
Construção de uma sala de aula de 6 x 7 metros de madeira anexa ao Grupo Escolar de Mariápolis.
Nº 67
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1950
Situação:
Em vigor
Institui meia-bolsas de estudos para alunos carentes.
Nº 66
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/1950
Situação:
Em vigor
Crédito Especial, recurso financeiro com o Decreto 2.416/40 (despesas diversas).
Nº 65
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/1950
Situação:
Revogada Totalmente
Isenta do Imposto Predial, casas de donos de indústrias, que forem cedidas gratuitamente para seus funcionários. ( Revogada pela lei n° 72/05).
Nº 64
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Proíbe animais semoventes e cães soltos nas ruas, com imposição de multas, etc.
Nº 63
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Doação de Cr$ 5.000,00 para aquisição de terreno no cemitério para o jazido da família de Antônio Beloti, na época de sua inauguração.
Nº 62
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Recurso de Cr$ 16.255,40 para despesas com o art. 17 do Decreto Federal 2.416/40. ( Alterada pela lei C. N° 64/04
Nº 61
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Regula a concessão de transporte coletivo nas vias públicas, fixando horários, itinerários, etc, preços, gratuidade e descontos nas passagens.
Nº 60
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Licença para construção e Instalação de Indústrias na cidade.(Alterada pela Lei C. N° 78/06
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Denomina Don Henrique Gelain, antiga Praça onde vai ser construída a Igreja Matriz.
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/1950
Situação:
Em vigor
Crédito Especial, Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para reforma da escola em Mariápolis. ( Alterada peça lei C. N° 65/04). ( Revogada pela lei N° 72/05)
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1950
Situação:
Em vigor
Suplementa a verba 431-8-33-2 (material permanente), (Reforma de trechos escolares).( Alterada pela Lei C. N° 63/04).
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1950
Situação:
Revogada Totalmente
Isenta por 5 anos, prédios residenciais, construções no perímetro central (Revogada pela Lei 132/50).
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1950
Situação:
Em vigor
Isenta de imposto e taxas que incidem ou venham a incidir no ramo de funerária, com condição de doação de 18 caixões funerários durante o ano.
Nº 54
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/02/1950
Situação:
Em vigor
Isenta do Imposto Publicidade, comerciantes, indústrias e particulares que instalarem, placas, frases e anúncios luminosos.
Nº 53
Lei Ordinária
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Data:
17/02/1950
Situação:
Em vigor
Crédito Especial, com despesas constantes na Lei 44/49 (Regime Salário-Família). ( Alterada pela lei C.N° 076/06).
Nº 52
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1950
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Muda a Rua 7, para a Rua Euclydes da Cunha. ( Alterada pela lei C. N° 076/06)
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1950
Situação:
Em vigor
Muda a Rua 12, para a Rua Ruy Barbosa.
Nº 50
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1950
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei n º 40 (Regime Tributário do Município), de 25 de novembro de 1.949.
Nº 49
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/01/1950
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Especial para construção de 8.270 metros de redes elétricas – CAIUÁ.
Nº 48
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abona em Cr$ 300,00 funcionários internos e externos com mais de 3 meses de trabalho efetivo.
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Doação de terreno para escola municipal no Córrego Emboscada.
Nº 46
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1949
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Antonio Goulart Marmo, prefeito municipal de adamantina usando de atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a camará municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:-
Nº 45
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1949
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 11.505,00 com o pagamento dos festejos da chegada em 20/10/49 dos trilhos da Cia. Paulista de Estrada de Ferro.
Nº 44
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/1949
Situação:
Em vigor
Fica instituído para todos os funcionários o salário-família.( Alterada pela Lei C. N° 78/06
Nº 43
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1949
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 16.000,00 para em reembolso, pagamento da Colônia Nipônica, construção de pavimento escolar.
Nº 42
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1949
Situação:
Revogada Totalmente
Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para diversas despesas com Festividades no 7 de setembro. ( Alterada pela lei C. n° 60/04). ( Alterada pela lei n° 70/05).( Alterada pela lei C. N° 78/06). ( Revogada...
Nº 39
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 1.500,00 para auxílio ao posto de Profilaxia do mal de Hansen, instalado em Rancharia.
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Alameda 3, para a Alameda dos Expedicionários.
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Rua 1, para a Rua Dr. Arno Kiefer.
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Alameda 6, para a Alameda Valentim Gentil.
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Rua 11, para a Rua Duque de Caxias.
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Avenida Municipal, para Avenida Santo Antônio.
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Muda a Alameda 5, para Rua Anchieta.
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Autorização para receber escritura de DOAÇÃO de 12.000 m², localizado no Córrego da Onça, para construir Escola Municipal.
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Revogada Totalmente
Autorização para receber escritura de DOAÇÃO de uma área de 7.056 m² da quadra n º 106, para construção do Grupo Escolar (Revogada pela Lei 626/62).
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/1949
Situação:
Em vigor
Autoriza a construção de 3.500 metros de Guias, Sarjetas e Passeios, com verba de Cr$ 900.000,00.
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/11/1949
Situação:
Em vigor
Concessão a Jorge Abdo & Cia Ltda., o direito de explorar por 10 anos o estacionamento de veículos de transportes coletivos.
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1949
Situação:
Em vigor
Autorização para entrega dos documentos dos loteamentos de Adamantina, ao Advogado da Prefeitura e da Câmara, para ingressar em juízo para reintegração.
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1949
Situação:
Em vigor
Transferência de denominação de Rua 8, para Rua Joaquim Nabuco.
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1949
Situação:
Em vigor
Autorização para empreitar serviços de nivelamento, alinhamento e divisas para construções.
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1949
Situação:
Em vigor
Imposto Territorial Urbano ? ITU dos planos de loteamento e apresentação Mapas de Loteamento de Adamantina e a sede no distrito de Mariápolis.
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 11:07
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