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Atualizado em: 11/02/2026 às 10h31
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4009 atos encontrados
Nº 4484
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina – IAMA, recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Ricardo Sales) e dá outras providências.
Nº 4483
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.676.620,97 para execução do Projeto “PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - SP”, para construção de 40 moradias no bairro Jardim Adamantina, e dá outras providências.
Nº 4482
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 30/12/2025
Nº 4481
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4480
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4479
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Adamantina, instituído pela Lei Municipal nº 3.674, de 07 de julho de 2015, até a publicação e entrada em vigor do novo Plano Nacional de Educação
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4478
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Vilas de Portugal
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025
Nº 4477
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Adamantina a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4476
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4475
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transformação da área de 13,28 m² do imóvel urbano descrito na Matrícula 25.596 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4474
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração das Leis nºs 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4473
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4472
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para garantir o livre exercício de atividades econômicas no âmbito do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4471
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2025
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 4.174, de 31 de outubro de 2022, e dispõe sobre a concessão de apoio financeiro destinado ao custeio de despesas com consumo de água, esgoto e energia elétrica dos Centros Comunitários do Município de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4470
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores da instituição e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4469
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025
Nº 4468
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Projeto de Lei nº 066/2025, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) “Declara de utilidade pública a entidade que especifica Rotary Club de Adamantina”
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 4467
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
(Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) “Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação de Rotarianos do Rotary Club de Adamantina”
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 4466
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto Transdisciplinar “Soul Feminina” destinado à prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, no âmbito do Município de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025
Nº 4465
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, recursos do Governo Federal, (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Fernando Marangoni) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 4464
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar para a Associação de Repouso Nosso Lar, recurso do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Arlindo Chinaglia) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025
Nº 4463
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 4462
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Adamantina para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 4461
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.000.000,00 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 4460
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.240.000,00 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 4459
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 25/11/2025
Nº 4458
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.415.000,00 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025
Nº 4457
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Adamantina e autorização para que Prefeitura do Município possa repassar à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL APELOS E PATAS DE ADAMANTINA – ONG/APA, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2025
Nº 4456
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/10/2025
Situação: Regulamentada
Autoria: Legislativo
“Projeto de Lei 047/25, de autoria dos vereadores Mary Alves dos Santos, Marta de Almeida Bezerra, Maria Gabriela Costa Calil Bearare e Cid José Aparecido dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos nomes dos Secretários Municipais e Membros dos Conselhos Municipais, no sítio eletrônico oficial do Município de Adamantina, e da outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2025
Nº 4455
Lei Ordinária
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Projeto de Lei nº 055/25, de autoria do Vereador Cid José Aparecido dos Santos, dispõe sobre a redenominação de logradouro no Residencial Califórnia Park neste Município”.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2025
Nº 4453
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de 100.000,00 (cem mil reais), referente a recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Milton Leite Filho) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 4452
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor de 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Mauro Bragato) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 4451
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), referentes a recursos do Governo Estadual (Emenda Parlamentar: Deputado Estadual Leonardo Siqueira) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025
Nº 4450
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Calendário Oficial do Município de Adamantina o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/09/2025
Nº 4449
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria da Vereadora Mary Alves dos Santos) Institui o “Dia da Pessoa Portadora de Deficiência Visual de Baixa Visão ou Cegueira Total” no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 4448
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 254.135,29 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 4447
Lei Ordinária
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) e, repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 4446
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de Processo Licitatório objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal às Empresas nos ramos da Indústria, Comércio e/ou Serviços, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2025
Nº 4445
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.551.600,00 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 20/08/2025
Nº 4444
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.030, de 04 de março de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.530/12 que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025
Nº 4443
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “PONTE MANOEL TEIXEIRA FORTES” a ponte sobre o Córrego dos Ranchos.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025
Nº 4442
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “Horto Florestal Primavera” o horto localizado no Bairro Parque dos Lagos, no Município de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 12/08/2025
Nº 4441
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina, APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Adamantina e Rede de Combate ao Câncer de Adamantina, recursos da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – TETO MAC, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025
Nº 4440
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025
Nº 4439
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Legislativo
(Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria dos Vereadores Eder do Nascimento Ruete e Aguinaldo Pires Galvão) “Declara de utilidade pública a CAMFRA – Cooperativa Agrícola Mista Familiar da Região de Adamantina”.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025
Nº 4438
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina possa renovar o Termo de Colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, conforme Lei Municipal n. 3.983, de 26 de maio de 2020 e Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025
Nº 4437
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Publicado no Diário Oficial em 11/07/2025
Nº 4436
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.052.716,12 (Construção de Ciclovia) e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025
Nº 4435
Lei Ordinária
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) “Declara de utilidade pública a CASA - Centro Associativo de Suporte para a Apicultura”.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
Nº 4434
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015 da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Adamantina.
Publicado no Diário Oficial em 24/06/2025
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