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Legislação
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Atualizado em: 15/05/2025 às 16h15
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Anexos
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3953 atos encontrados
Nº 4426
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Bonanza.
Nº 4425
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o Dia do Escritor Adamantinense (25 de julho)
Nº 4424
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 192.465,00 e dá outras providências
Nº 4423
Lei Ordinária
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
Nº 4422
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 900.000,00 e dá outras providências
Nº 4421
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 4.129, de 04 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio tarifário mensal para a operacionalização dos serviços de transporte coletivo urbano no município de Adamantina e dá outras providências
Nº 4420
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial para o Fundo Municipal de Assistência social ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 34.280,00 e dá outras providências.
Nº 4419
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 3.720.000,00 (três milhões e setecentos e vinte mil reais).
Nº 4418
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa).
Nº 4417
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina), recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputada Federal Adriana Ventura) e dá outras providências.
Nº 4416
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.368, de 14 de setembro de 2009, que Estrutura o Conselho Municipal de Política Urbana de Adamantina e dá outras providencias
Nº 4415
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos e inativos da instituição e dá outras providências.
Nº 4414
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de Adamantina, e dá outras providências.
Nº 4413
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouros internos do Condomínio Bellagio Residencial Clube e dá outras providências.
Nº 4412
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Gilberto Nascimento) e dá outras providências.
Nº 4411
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adamantina recursos do Governo Federal (Emenda Parlamentar: Deputado Federal Márcio Alvino) e dá outras providências.
Nº 4410
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Nº 4409
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2025.
Nº 4408
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.
Nº 4407
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Nº 4406
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.009.800,00 e dá outras providências.
Nº 4405
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Plano Municipal para a Primeira Infância e dá outras providências.
Nº 4404
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do espaço Gastronômico “João Vitor Marega”
Nº 4403
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 498.255,00 e dá outras providências.
Nº 4402
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
Nº 4401
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, Associação de Repouso Nosso Lar de Adamantina e APAE – Associação de Pais Amigo do Excepcional, recursos Tabela SUS Paulista e dá outras providências.
Nº 4400
Lei Ordinária
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 67.380,88 e dá outras providências.
Nº 4399
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.005.000,00 (cinco milhões e cinco mil reais).
Nº 4398
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Moradia a médicos residentes de programas de residência médica no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 4397
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Preceptoria dos Programas de Residência Médica aos profissionais médicos no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providências.
Nº 4396
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
Nº 4395
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar ao Lar dos Velhos Obra Unida a Sociedade de São Vicente de Paulo de Adamantina (Lar dos Velhos Adamantina), recurso financeiro e dá outras providências.
Nº 4394
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 088/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Espanha”
Nº 4393
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena de Grama Sintética Fernando Bueno “Ratão”.
Nº 4392
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena de Grama Sintética “Antônio Libarino Bassan”.
Nº 4391
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Arena de Grama Sintética Érico Fernando da Silva “Kin Som”.
Nº 4390
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais).
Nº 4389
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Nº 4388
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/10/2024
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.
Nº 4387
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.016.500,00 e dá outras providências.
Nº 4386
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.567.500,00 e dá outras providências.
Nº 4385
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.020.000,00 e dá outras providências.
Nº 4384
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Nº 4383
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.223.626,81 e dá outras providências.
Nº 4382
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 076/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro”
Nº 4381
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Projeto de Lei nº 078/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Espanha”
Nº 4380
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Adamantina e dá outras providencias.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o direito da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes, à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do Município de Adamantina”
Nº 4378
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.302, de 15 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Nº 4377
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 269.173,11 e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/05/2025 16:25
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