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3947 atos encontrados
Nº 147
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$13.220,00 para despesa de jogos e jantas para jogadores da Associação Atlética de Adamantina.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar de Cr$ 407.885,30 com distribuição de várias verbas a diversos setores.
Nº 149
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para conclusão das obras no vestiário do Estádio Municipal.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data: 19/11/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 para aquisição de 1.000 exemplares da revista de Adamantina.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para pagamento de aluguel do depósito de sementes de algodão, transporte, etc.
Nº 142
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 870,00 para pagamento de móveis para Banda Musical.
Nº 143
Lei Ordinária
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Data: 28/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 1.360,00 para hospedagem do Sr. Alberico Bueno, inspetor da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura.
Nº 135
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1951
Situação: Em vigor
Doação para o Estado de área para construção de um Grupo Escolar.
Nº 134
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial, confecção e aquisição do brazão do município .
Nº 136
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suprime cargo de 3º escriturário e cria mais um cargo de 2º escriturário e concede aumento de 20%.
Nº 137
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 3.300,00 para pagamento de aluguel de prédios a todos os funcionários municipais, para ensaio da Banda de Música local.
Nº 138
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga as Leis n º 131/51 e 6/51 (Lei 131/51 e Projeto de Resolução 30/51 respectivamente).
Nº 139
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 230.000,00 para construção de Ponte, via Mariápolis por 140/51 – Criação de taxa de Cr$ 0,02 por pé de café e outras áreas cultivadas ou de Cr$ 5,00 por alqueire paulista de invernadas, destinadas à construção da Santa Casa de Adamantina (Revogada pela Lei 172/52).
Nº 128
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 145.000,00 para contratar escritório técnico para levantamento topográfico e projetos de abastecimento de água e esgotos.
Nº 132
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1951
Situação: Em vigor
Revoga a Lei n º 56, de 17 de fevereiro de 1.950, que isentará de impostos, a construção de prédios residenciais em determinados trechos da cidade.
Nº 131
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1951
Situação: Em vigor
Desapropriação para Utilidade Pública dos lotes 1-2-3-12-13-15-16 da quadra 92 (Revogada pela Lei 138/51).
Nº 130
Lei Ordinária
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Data: 19/07/1951
Situação: Em vigor
Crédito Suplementar de Cr$ 410.699,80 com distribuição de várias verbas do orçamento vigente.
Nº 129
Lei Ordinária
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Data: 11/07/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 315.000,00 para aquisição de um trator modelo K.55-H-2, de fabricação alemã.
Nº 127
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 80.500,00 para aquisição de um trator para serviços de construção e reparação de estradas municipais.
Nº 126
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para construção de vestiários no Estádio Antônio Goulart Marmo.
Nº 125
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 15.000,00 para construção de piso de cimento para bola, o cesto e voleibol no Estádio da Prefeitura.
Nº 124
Lei Ordinária
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Data: 07/06/1951
Situação: Em vigor
Autorização para concorrência pública à exploração do ramo funerário por 5 anos.
Nº 123
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 17.465,80 para complementar o pagamento dos festejos no aniversário da cidade.
Nº 122
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Pagamento ao Sr. Caetano Moya Peres de Cr$ 533,20.
Nº 121
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 7.904,00 para pagamento a C.P.T. (Companhia Paulista de Transportes), despesas com escritura na aquisição da quadra 40.
Nº 120
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Majora os vencimentos do Secretário para Cr$ 3.000,00 e Tesoureiro para Cr$ 2.500,00.
Nº 119
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento a Odete Bronze, funcionária da Agência Postal.
Nº 118
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para compra de madeira para fechamento para praça de esportes.
Nº 117
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Aquisição por Cr$ 4.000,00 de uma perna ortopédica para Joaquim Barreto Santos.
Nº 117
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Aquisição por Cr$ 4.000,00 de uma perna ortopédica para Joaquim Barreto Santos.
Nº 116
Lei Ordinária
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Data: 19/05/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n º 108, de 28 de fevereiro de 1.951 (Hermenegildo Lopes Pedroso e Caro Graccho da Silva Pereira, que autorizava os serviços de calçamento em determinada parte da cidade.
Nº 114
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Dona Paula a construir a nova Estação Rodoviária na Av. Deputado Cunha Bueno, esquina da Rua General Izidoro.
Nº 115
Lei Ordinária
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Data: 31/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 65.000,00 para financiamento de casa para funcionário.
Nº 109
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suplementa em Cr$ 3.600,00 a verba 111-8-00-0, para pagamento do zelador Atílio F. Scarpari .
Nº 110
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 40.200,00 para diversos pagamentos (aluguéis – Delegacia - Posto de Saúde – Zelador do Estado e Zelador dos Campos de aviação).
Nº 111
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 70.000,00 para despesas da comemoração do aniversário da cidade.
Nº 112
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere a concessão de Jorge Abdo e Cia Ltda. Para Paulo K. Olivero, para exploração da Estação Rodoviária.
Nº 113
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para contrato de internamento de 60 indigentes com a Casa de Saúde.
Nº 105
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 1.300,00, para abono de Natal aos funcionários municipais.
Nº 106
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 10.000,00 para efetuar pagamento a Advogado, acordo amigável Logradouros Públicos.
Nº 107
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial de Cr$ 50.000,00 para construção ou aquisição de prédio para instalação da Agência Postal em Mariápolis.
Nº 108
Lei Ordinária
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Data: 28/02/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a taxa de execução de calçamento (paralelepípedo) – (Revogada pela Lei 116/51).
Nº 102
Lei Ordinária
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Data: 17/01/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para contrair empréstimo para canalização de água e rede de esgotos.
Nº 103
Lei Ordinária
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Data: 17/01/1951
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Providências para instalação do Ginásio do Estado em um dos estabelecimentos de Ensino primário desta cidade.
Nº 101
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Adquire áreas da C.I.C.M.A., recebe compensação de Cr$ 350.000,00, adquire da Companhia Paulista de Transporte por Cr$ 81.496,00 e recebe doação gratuita de imóveis.
Nº 100
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Muda a Rua 6, para a Rua Deputado Salles Filho.
Nº 99
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Revoga a Lei n º 96/50 ? planta da cidade.
Nº 98
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Pagamento de aluguel onde funciona a Delegacia de Polícia.
Nº 97
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1950
Situação: Em vigor
Crédito Especial de Cr$ 3.000,00 para gratificar a Srta. Odete Bronze, funcionária dos correios de Cr$ 1.200,00 mensais de imóvel de Agência Postal.
Nº 96
Lei Ordinária
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Data: 22/11/1950
Situação: Em vigor
Aprova planta da cidade e recebe em doação, área da C.I.C.M.A., Cia. Indústria, Comércio, Mineração e Agricultura (Revogada pela Lei 99/50).
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