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DECRETO Nº 6620, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Início da vigência: 01/11/2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO 6.620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 694.350,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 

 

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 694.350,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4.100, de 23/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional- programática a seguir especificadas:

 

 

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

 

 

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.01

 

 

 

SECRETARIA DE GABINETE

 

02.01.00

 

 

 

SECRETARIA DE GABINETE

 

04.122.0011.2105

 

 

 

NATAL MÁGICO

 

 

13

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

08.244.0025.2106

 

 

 

GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

 

 

23

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

250,00

02.03

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

02.03.00

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

54

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

 

55

1

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

2.500,00

02.05

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.00

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

101

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

02.06

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0021.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

146

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

107.000,00

 

147

1

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.500,00

 

152

1

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.000,00

10.301.0021.2161

 

 

 

OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO

 

 

 

163

2

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

10.302.0021.2173

 

 

 

GESTÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES TETO MAC

 

 

211

5

3.3.50.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

264.700,00

10.306.0021.2109

 

 

 

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE

 

 

241

1

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

38.000,00

02.08

 

 

 

FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA

 

02.08.00

 

 

 

FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0022.2134

 

 

 

GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO

 

 

325

2

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

12.365.0022.2188

 

 

 

GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO

 

 

334

2

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.100,00

02.11

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.11.00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0025.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

432

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

08.244.0025.2183

 

 

 

BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID

 

 

480

5

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

02.13

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

 

02.13.00

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

 

15.452.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

540

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

17.300,00

15.452.0026.2142

 

 

 

MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO

 

 

548

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

 

550

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

27.000,00

18.542.0027.2146

 

 

 

GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

 

574

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

02.14

 

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

 

02.14.00

 

 

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO

 

20.122.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

593

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

595

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

10.000,00

02.20

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA

 

02.20.00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA

 

08.241.0025.2190

 

 

 

GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO

 

 

697

3

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

16.500,00

 

 

 

 

 

Total da Suplementação

 

694.350,00

 

Artigo O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 286.650,00 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

 

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

 

 

 

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.01

 

 

 

SECRETARIA DE GABINETE

 

02.01.00

 

 

 

SECRETARIA DE GABINETE

 

04.122.0011.2105

 

 

 

NATAL MÁGICO

 

 

15

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

500,00

08.244.0025.2106

 

 

 

GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

 

 

31

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

250,00

02.03

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

02.03.00

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

04.121.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

56

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

13.500,00

02.05

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.00

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

103

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

5.000,00

02.06

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.06.00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0021.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

142

1

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

145

1

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

5.500,00

10.301.0021.2161

 

 

 

OUTRAS AÇÕES - SAUDE ESTADO

 

 

166

2

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

100.000,00

10.302.0021.2173

 

 

 

GESTÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES TETO MAC

 

 

213

5

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

60.000,00

02.08

 

 

 

FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA

 

02.08.00

 

 

 

FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0022.2134

 

 

 

GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO

 

 

326

2

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

500,00

12.365.0022.2188

 

 

 

GESTÃO DAS CRECHES - MAGISTÉRIO

 

 

331

2

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

6.100,00

02.11

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.11.00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.0025.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

435

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

9.000,00

08.244.0025.2183

 

 

 

BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID

 

 

482

5

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

1.000,00

02.13

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

 

02.13.00

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS

 

15.452.0011.2103

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

541

1

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

300,00

 

542

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

17.000,00

 

15.452.0026.2142

 

 

 

MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO

 

 

550

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

6.500,00

18.542.0027.2146

 

 

 

GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

 

575

1

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

40.000,00

02.20

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA

 

02.20.00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA

 

08.241.0025.2190

 

 

 

GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO

 

 

695

3

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI

16.500,00

 

 

 

 

 

Total da Anulação de Dotação

 

286.650,00

 

Artigo O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 407.700,00 (quatrocentos e sete mil e setecentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

 

Artigo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a de novembro de 2022.

 

 

Adamantina, 1º de Novembro de 2022.

 

                                             MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4338, 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências. 19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4337, 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências. 19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4336, 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências. 19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4335, 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências. 19/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4334, 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 344.000,00 e dá outras providências. 19/04/2024
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