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Atualizado em: 29/11/2022 às 09h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 4176, 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 24/11/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento:

CAT.	Órgão	Descrição		Recurso		TOTAL
	U.O			Próprios	Transferências
02		Poder Executivo
02.01		Secretaria de Gabinete
3.3.50		Transferências Instituições Privadas	a
41		Contribuições
		ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina		1.240,00
		Subtotal		1.240,00
		Total				1.240,00
43		Subvenções Sociais
		Roupeiro Santa Izabel		13.000,00
		Roupeiro Santa Rita		13.000,00
		Associação Pão de Santo Antônio		26.000,00
		Ave Cristo		28.000,00
		Casa da Sopa “Joana de Angelis”		30.000,00
		Subtotal		110.000,00
		Total				110.000,00
02.06		Fundo Municipal Saúde	de
3.3.50		Transferências Instituições Privadas	a
43		Subvenções Sociais
		Rede de combate Câncer	ao	82.500,00

	ARCA - Associação dos Renais Crônicos	82.500,00
	Fundação PIO XII	36.000,00
	Fundação Dr. Amaral Carvalho	36.000,00
	Clinica de Repouso Nosso Lar	518.100,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	108.900,00
	Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA	18.000,00
	Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI	11.675.00
	Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD	6.325,00
	Subtotal	900.000,00
	Total			900.000,00
02.11	Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Instituição Capaz de Adamantina	42.000,00
	Lar Cristão de Meninas	132.000,00
	IAMA	179.000,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	167.000,00
	Lar dos Velhos	262.000,00
	Instituição Solidária Carlos Pegoraro	314.000,00
	Subtotal	1.096.000,00
	Total			1.096.000,00
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Diversas O.S. C – Estadual e Federal		1.681.800,00	1.681.800,00
	TOTAL GERAL			3.789.040,00

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Adamantina, 24 de novembro de 2022

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.*.*- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais.	27/02/2026
PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.*.*-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.	24/02/2026

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