LEI Nº 4.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento:

CAT.	Órgão	Descrição		Recurso		TOTAL
	U.O			Próprios	Transferências
02		Poder Executivo
02.01		Secretaria de Gabinete
3.3.50		Transferências Instituições Privadas	a
41		Contribuições
		ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina		1.240,00
		Subtotal		1.240,00
		Total				1.240,00
43		Subvenções Sociais
		Roupeiro Santa Izabel		13.000,00
		Roupeiro Santa Rita		13.000,00
		Associação Pão de Santo Antônio		26.000,00
		Ave Cristo		28.000,00
		Casa da Sopa “Joana de Angelis”		30.000,00
		Subtotal		110.000,00
		Total				110.000,00
02.06		Fundo Municipal Saúde	de
3.3.50		Transferências Instituições Privadas	a
43		Subvenções Sociais
		Rede de combate Câncer	ao	82.500,00

	ARCA - Associação dos Renais Crônicos	82.500,00
	Fundação PIO XII	36.000,00
	Fundação Dr. Amaral Carvalho	36.000,00
	Clinica de Repouso Nosso Lar	518.100,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	108.900,00
	Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA	18.000,00
	Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI	11.675.00
	Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD	6.325,00
	Subtotal	900.000,00
	Total			900.000,00
02.11	Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Instituição Capaz de Adamantina	42.000,00
	Lar Cristão de Meninas	132.000,00
	IAMA	179.000,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	167.000,00
	Lar dos Velhos	262.000,00
	Instituição Solidária Carlos Pegoraro	314.000,00
	Subtotal	1.096.000,00
	Total			1.096.000,00
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Diversas O.S. C – Estadual e Federal		1.681.800,00	1.681.800,00
	TOTAL GERAL			3.789.040,00

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Adamantina, 24 de novembro de 2022

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 252, 30 DE ABRIL DE 2025	Designar, a partir de 24 de abril de 2025, o servidor ROMILDO CEOLA, portadora do CPF n° 062 * *-22, Motorista - ref. 06 "A", рara responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DAS VIAS PÚBLICAS ESTRADAS MUNICIPAIS, do anexo 1, da Lei 3.859, de 12/12/2018, percebendo gratificação de 50%"(cinquenta por cento) sobre a referência 08 "A", conforme definido no Art. 4° e parágrafo único, da referida Lei.	30/04/2025
PORTARIA Nº 251, 30 DE ABRIL DE 2025	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 22 de abril de 2025, a Portaria nº 060, de 25 de janeiro de 2024, que designou o servidor CLAUDINEI GONÇALVES DA SILVA, portadora do CPF n° 285.* *-75, Operador de Máquina Pesada - ref. 06 “D", para ocupar o emprego em comissão de COORDENADOR DE DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.	30/04/2025
PORTARIA Nº 227, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LILIANE FERNANDA RAMALHO DA CRUZ HIPOLITO, inscrita no CPF sob nº 386.*.*-93, para ocupar o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI – CICLO I – 30H, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo IV, da Lei Complementar nº 440, de 24 de agosto de 2023 e de suas alterações.	14/04/2025
PORTARIA Nº 226, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, LETICIA ALCANTARA MAGALHAES, portador(a) do CPF. nº 469.*.*-06, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 02, grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	14/04/2025
PORTARIA Nº 225, 14 DE ABRIL DE 2025	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2021, homologado em 01/04/2022, DOUGLAS DE ALMEIDA CORVELONI, portador(a) do CPF. nº 333.*.*-10, para ocupar o emprego de FISCAL DE ATIVIDADES GERAIS E POSTURAS, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06, grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	14/04/2025

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