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Atualizado em: 29/11/2022 às 09h49

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LEI ORDINÁRIA Nº 4176, 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 24/11/2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2023, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento:

CAT.	Órgão	Descrição		Recurso		TOTAL
	U.O			Próprios	Transferências
02		Poder Executivo
02.01		Secretaria de Gabinete
3.3.50		Transferências Instituições Privadas	a
41		Contribuições
		ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina		1.240,00
		Subtotal		1.240,00
		Total				1.240,00
43		Subvenções Sociais
		Roupeiro Santa Izabel		13.000,00
		Roupeiro Santa Rita		13.000,00
		Associação Pão de Santo Antônio		26.000,00
		Ave Cristo		28.000,00
		Casa da Sopa “Joana de Angelis”		30.000,00
		Subtotal		110.000,00
		Total				110.000,00
02.06		Fundo Municipal Saúde	de
3.3.50		Transferências Instituições Privadas	a
43		Subvenções Sociais
		Rede de combate Câncer	ao	82.500,00

	ARCA - Associação dos Renais Crônicos	82.500,00
	Fundação PIO XII	36.000,00
	Fundação Dr. Amaral Carvalho	36.000,00
	Clinica de Repouso Nosso Lar	518.100,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	108.900,00
	Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA	18.000,00
	Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI	11.675.00
	Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD	6.325,00
	Subtotal	900.000,00
	Total			900.000,00
02.11	Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Instituição Capaz de Adamantina	42.000,00
	Lar Cristão de Meninas	132.000,00
	IAMA	179.000,00
	APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais	167.000,00
	Lar dos Velhos	262.000,00
	Instituição Solidária Carlos Pegoraro	314.000,00
	Subtotal	1.096.000,00
	Total			1.096.000,00
3.3.50	Transferências a Instituições Privadas
43	Subvenções Sociais
	Diversas O.S. C – Estadual e Federal		1.681.800,00	1.681.800,00
	TOTAL GERAL			3.789.040,00

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Adamantina, 24 de novembro de 2022

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 549, 16 DE SETEMBRO DE 2026	Nomear THIAGO RIBEIRO BENETÃO, inscrito no CPF n° 312.*.*-75, a partir de 16 de setembro de 2026, para ocupar o Emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, do quadro pessoal, Empregos de Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar n° 467, de 05 de novembro de 2025, devendo perceber o subsídio mensal conforme establece a Lei 4.303, de 18 de dezembro de 2023.	16/09/2026
PORTARIA Nº 509/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, RAFAELLY SAYURI FERNANDES COSTA, inscrito no CPF sob o nº 470.*.*-88 para ocupar o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	28/08/2026
PORTARIA Nº 505/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Designar, a partir de 17 de agosto de 2026, o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.*.*-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE CONVÊNIOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de julho de 2026, percebendo o correspondente a referência 10 “B”.	28/08/2026
PORTARIA Nº 504/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, em 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 509, de 01 de dezembro de 2025, que designou o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.*.*-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.	28/08/2026
PORTARIA Nº 502/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Fica a Srª LILIANE OLIVEIRA SAKANO, inscrita no CPF sob o nº 327.*.*-01, admitida para ocupar o emprego em comissão de Diretor de Saúde, Média e Alta Complexidade, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, em 14 de agosto de 2026.	28/08/2026

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