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MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
 
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial - COPA 2022, a realizar-se no Catar;
 
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª fase da COPA 2022;
 
CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º O expediente das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol de 2022 terá seu encerramento e início fixado na seguinte conformidade:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, o expediente terá início às 7h30 e encerramento às 11h ininterruptamente;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente terá início às 7h30 e encerramento às 13h30 ininterruptamente;
 
Artigo 2º As repartições públicas municipais que iniciam suas atividades às 7h, terão seu encerramento às 13h, ininterruptamente, nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, e as 11h, ininterruptamente, nos dias em que os jogos se realizarem às 12h.
 
Artigo 3º Considerando as disposições nos artigos 1º e 2º deste decreto, em caso de necessidade de compensação de horário, a mesma será realizada de acordo com o estabelecido por cada Secretaria.
 
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Adamantina, 1º de dezembro de 2022.