DECRETO 6.633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o expediente nas Secretarias da Administração Pública do Município nos dias em que ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, no Campeonato Mundial de Futebol de 2022.
MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial - COPA 2022, a realizar-se no Catar;
CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol na 1ª fase da COPA 2022;
CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
D E C R E T A:
Artigo 1º O expediente das repartições públicas municipais, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas fases finais da Copa do Mundo de Futebol de 2022 terá seu encerramento e início fixado na seguinte conformidade:
I - nos dias em que os jogos se realizarem às 12h, o expediente terá início às 7h30 e encerramento às 11h ininterruptamente;
II - nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, o expediente terá início às 7h30 e encerramento às 13h30 ininterruptamente;
Artigo 2º As repartições públicas municipais que iniciam suas atividades às 7h, terão seu encerramento às 13h, ininterruptamente, nos dias em que os jogos se realizarem às 16h, e as 11h, ininterruptamente, nos dias em que os jogos se realizarem às 12h.
Artigo 3º Considerando as disposições nos artigos 1º e 2º deste decreto, em caso de necessidade de compensação de horário, a mesma será realizada de acordo com o estabelecido por cada Secretaria.
Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adamantina, 1º de dezembro de 2022.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
