Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de...

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Atualizado em: 04/03/2024 às 08h26

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DECRETO Nº 6642, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

16/12/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

01/03/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6890

DECRETO Nº 6.642, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina.

MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1ºFica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina, com o objetivo de planejar e ampliar o desenvolvimento industrial e comercial do Município de Adamantina, bem como coletar dados e sugerir as providências julgadas necessárias à apreciação e execução para fins de instalação, ampliação ou transferência de comércio e indústria em áreas específicas a essa destinação.

Artigo 2ºO Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial será composto, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:

Luciana Pereira
João Vitor Marega
Claudia Bitencurte Campos
Rafael Minoru Conchon Ida
José Carlos Cavichioli
José Odair Rombaldi
Rodrigo Martins Gumiero
Creuniur Deimis Follmann

Artigo 3ºOs serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial serão gratuitos e considerados de alta relevância para o município.

Artigo 4ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.036, de 25 de setembro de 2019.

Adamantina, 16 de dezembro de 2022.

MARCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 429, 06 DE AGOSTO DE 2026	Designar a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, inscrita no CPF sob o nº 396.*.*-70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - ref. 03 “B”, para, a partir de 03 de agosto de 2026, ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO – Ensino Infantil, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso VIII, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440, de 24/08/2023.	06/08/2026
PORTARIA Nº 428, 06 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 420, de 01 de outubro de 2025, que designou a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, inscrita no CPF sob o nº 396.*.*- 70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - ref. 03 “B”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.	06/08/2026
PORTARIA Nº 427, 06 DE AGOSTO DE 2026	Nomear a servidora ANA PAULA TARIFA, inscrita no CPF sob o nº 321.*.*-89, a partir de 03 de agosto de 2026, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 483, de 13 de julho de 2026, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.	06/08/2026
PORTARIA Nº 425, 03 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 043, de 13 de janeiro de 2025, que designou a servidora ANA PAULA TARIFA, inscrita no CPF nº 321.*.*-89, Professor de Educação Fundamental – PEB I – ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO.	03/08/2026
PORTARIA Nº 424, 03 DE AGOSTO DE 2026	Exonerar, a pedido, a Srª ELISABETH GOMES MEIRELLES, inscrita no CPF sob o nº 365.*.*-15, do emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, a partir desta data.	03/08/2026

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