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DECRETO Nº 6642, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
16/12/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
01/03/2024
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6890
 
DECRETO Nº 6.642, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina.
 
 
MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina, com o objetivo de planejar e ampliar o desenvolvimento industrial e comercial do Município de Adamantina, bem como coletar dados e sugerir as providências julgadas necessárias à apreciação e execução para fins de instalação, ampliação ou transferência de comércio e indústria em áreas específicas a essa destinação.
 
Artigo 2º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial será composto, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:
Luciana Pereira
João Vitor Marega
Claudia Bitencurte Campos
Rafael Minoru Conchon Ida
José Carlos Cavichioli
José Odair Rombaldi
Rodrigo Martins Gumiero
Creuniur Deimis Follmann
 
Artigo 3º Os serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial serão gratuitos e considerados de alta relevância para o município.
 
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.036, de 25 de setembro de 2019.
 
Adamantina, 16 de dezembro de 2022.
 
 
MARCIO CARDIM
Prefeito do Município
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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