Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de...

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Atualizado em: 04/03/2024 às 08h26

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DECRETO Nº 6642, 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

16/12/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

01/03/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6890

DECRETO Nº 6.642, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina.

MARCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1ºFica constituído o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Adamantina, com o objetivo de planejar e ampliar o desenvolvimento industrial e comercial do Município de Adamantina, bem como coletar dados e sugerir as providências julgadas necessárias à apreciação e execução para fins de instalação, ampliação ou transferência de comércio e indústria em áreas específicas a essa destinação.

Artigo 2ºO Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial será composto, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros:

Luciana Pereira
João Vitor Marega
Claudia Bitencurte Campos
Rafael Minoru Conchon Ida
José Carlos Cavichioli
José Odair Rombaldi
Rodrigo Martins Gumiero
Creuniur Deimis Follmann

Artigo 3ºOs serviços prestados pelos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial serão gratuitos e considerados de alta relevância para o município.

Artigo 4ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 6.036, de 25 de setembro de 2019.

Adamantina, 16 de dezembro de 2022.

MARCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 225, 12 DE MAIO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, ANA FLAVIA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 455.*.*-76, para ocupar o emprego de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 05 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	12/05/2026
PORTARIA Nº 224, 08 DE MAIO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 09/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 2747/2026, da Secretaria de Saúde. - VALERIA CRISTINA CARDOZO COSTA RG. 18.*.-2 - RODRIGO LIMA DOS SANTOS RG. 46..-0 - LISETE JOSIANE LIMA RG. 48..*-4	08/05/2026
PORTARIA Nº 223, 08 DE MAIO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 6098/2025, da Secretaria de Saúde. - CAMILA MORALLES CORNACINI RG. 43.*.-9 - ALINE MONZANI MACHADO ALVES RANGEL RG. 40..-2 - VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS RG. 48..*-9	08/05/2026
PORTARIA Nº 177, 05 DE MAIO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ENEAS MAZZARO, inscrito(a) no CPF sob o nº 394.*.*-60, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 23/03/2021 a 30/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.	05/05/2026
PORTARIA Nº 176, 05 DE MAIO DE 2026	Fica o Sr LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS HAGUI, inscrito no CPF sob o nº 329.*.*-14, Secretário de Esportes, Lazer e Recreação, designado para responder cumulativamente pelo emprego em comissão de Agente Político denominado SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS, a partir desta data.	05/05/2026

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