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LEI ORDINÁRIA Nº 4190, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4190, 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI Nº 4.190, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.848.000,00 e dá outras providências.
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.848.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103		  
 
 
 
5		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 		  
           
 
          3.000,00       
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103
 		  
 
 
 
50		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL		  
           
 
        50.000,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
 
 
 
 
28.846.0011.0005		  
 
 
 
75
79
 
 
89		  
 
 
 
1
5
 
 
1		  
 
 
 
3.3.90.39
3.3.90.93
 
 
3.3.90.47		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
CONTRIBUIÇÃO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS
 
Total 		 
 
 
        53.000,00
91.700,00
 
      
29.000,00
 
173.700,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
 
 
 
10.301.0021.2164
 
 
 
10.302.0021.2195
 
 
 
10.305.0021.2157		  
 
 
 
135
136
 
 
175
715
 
 
215
 
 
236		  
 
 
 
1
1
 
 
5
1
 
 
1
 
 
5		  
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DOS REC. DOS AG. COMUNITÁRIOS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
Total		  
 
 
      386.000,00       35.000,00
 
           120.000,00         20.000,00
 
        18.000,00
 
        35.000,00
     614.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.364.0022.2191
 
 
12.365.0022.2129
 
 
 
 
02.08
12.361.0022.2112
 
 
 
12.365.0022.2134
 
 
 
 
12.365.0022.2188
 		  
 
 
 
279
 
 
296
 
 
 
 
 
321
322
 
 
325
326
327
 
 
331
332
 		  
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
2
2
 
 
2
2
2
 
 
2
2		  
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
GESTÃO DAS CRECHES
VENC. E VANTEGENS FIXAS - PESSOAL
 
TOTAL
 
FUNDEB-FUNDO DESENV.EDUC. BÁSICA
GESTÃO DAS EMEF-MAGISTÉRIO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DAS EMEIS-MAGISTÉRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERM.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DAS CRECHES-MAGISTÉRIO
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
TOTAL		  
 
 
 
     1.300,00
 
               115.000,00
 
116.300,00
 
 
 
  456.000,00
  137.000,00
 
 
    30.000,00
  216.000,00
    75.000,00
 
 
  257.000,00
    27.000,00
           1.198.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2103		  
 
 
 
354		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.3.90.39		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS P JURÍDICA		  
           
 
         40.000,00
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103		  
 
 
 
406		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL		  
           
 
            10.000,00
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103		  
 
 
 
428		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL		  
           
 
        40.000,00
 
            Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2103
 
 
 
 
18.542.0027.2146		  
 
 
 
536
538
548
 
 
527		  
 
 
 
1
1
1
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.30
 
 
3.3.90.39		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
 
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURÍDICA
 
Total		  
           
 
        130.000,00         45.000,00        200.000,00
 
         80.000,00
 
455.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103		  
 
 
 
589		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC.DE VANTAGENS FIXAS - PESSOAL		  
           
 
         81.000,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120		  
 
 
 
638		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL		  
           
 
         3.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103
 
 		  
 
 
 
703		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
SEC. DE FISC. TRIB. E ARRECADAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 		  
           
 
                58.000,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103		  
 
 
 
729		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
 
Total Geral		  
 
 
 
6.000,00
 
 
2.848.000,00
             
 
Parágrafo único.O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 215.090,00 (duzentos e quinze mil e noventa reais), e por anulação, transposição e remanejamento de dotação no valor de R$ 2.632.910,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e novecentos e dez reais) do orçamento municipal vigente.
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2103		  
 
 
 
6		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.13		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS		            
 
 
 
3.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103		  
 
 
 
41		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
 		  
 
 
 
12.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2103		  
 
 
 
51		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.13		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS		  
           
 
 
         30.000,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
 
 
04.123.0021.2107
 
 
28.843.0010.0004           		  
 
 
 
68
 
 
82
 
 
86		  
 
 
 
1
 
 
1
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.40
 
 
4.6.90.71		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
CUSTEIO OPERACIONAL
SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
 
PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO
PRINC. DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA		  
 
 
 
        11.000,00
 
 
        53.000,00
 
 
       29.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
 
 
 
 		  
 
 
 
97
98
124		  
 
 
 
1
1
1		  
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.01		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNERADA E REF		  
 
 
 
        22.130,00
        40.000,00
 
88.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2163
 
 
10.302.0011.2195		  
 
 
 
167
 
 
216
228		  
 
 
 
5
 
 
1
1		  
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.13
3.3.90.31		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA
 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
MANUTENÇÃO DO CIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL, BEM OU SERV. PÚBLICOS DISTRIBUI		  
 
 
 
       155.000,00
 
 
18.000,00
       165.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.364.0022.2191		  
 
 
 
280		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.13		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVESP
OBRIGAÇÕES PATRONAIS		  
           
 
 
          1.300,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2103		  
 
 
 
407
408		  
 
 
 
1
1		  
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES
SECRETARIA DE ESPORTES
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL		  
 
 
 
        10.000,00
          9.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
 
 
08.243.0025.2137		  
 
 
 
429
 
 
446
447		  
 
 
 
1
 
 
1
1		  
 
 
 
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 		 EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
GESTÃO DO CONS. DA CRIANÇA E ADOLESC
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS		  
 
 
 
          9.000,00
 
 
19.000,00
3.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018		  
 
 
 
524
525		  
 
 
 
1
2		  
 
 
 
4.4.90.51
4.4.90.51		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRASE SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT.DA INF.ESTRUT. DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES		  
 
 
 
      420.000,00
   1.266.000.00
   
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103		  
 
 
 
590
591
578
537		  
 
 
 
1
1
2
1		  
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.16
4.4.90.51
3.1.90.13		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRIC. ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRIC. ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS		  
 
 
 
        31.000,00
        10.000,00
        23.700,00
        55.000,00
             
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0026.2120		  
 
 
 
639
647
648
649		  
 
 
 
1
1
1
1		  
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39		 EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. DE P. FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. DE P. JURÍDICA		  
 
 
 
          3.000,00
        27.800,00
          1.000,00
      101.980,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2103		  
 
 
 
705		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.16		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE FISC.TRUBUT.E ARRECADAÇÃO
SEC. DE FISC. TRIBUT.E ARRECADAÇÃO
MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARI
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P. CIVIL		  
 
 
 
        10.000,00
 
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217		  
 
 
 
742		  
 
 
 
1		  
 
 
 
3.1.90.11		 EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO
GESTÃO DO POUPA TEMPO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
 
 
Total 		 
 
 
 
          6.000,00
 
 
 2.848.000,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2022.
 
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Adamantina, 20 de dezembro de 2022.
 
 
 
 
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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