Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de...

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Atualizado em: 03/01/2023 às 09h16

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DECRETO Nº 6646, 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 6.646, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pela Lei Municipal nº 3.231, de 28 de fevereiro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 3.318, de 02 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Municipal nº. 4.035, de 18 de março de 2021,

DECRETA:
Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de acordo com a Lei Municipal nº. 4.035, de 18 de março de 2021, e nos termos do art. 13, para o mandato a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026, a saber:

02 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: MARINA ALVES FERREIRA PIRONDI - RG: 21.945.485-1
Suplente:LUCY MIRTHES COELHO - RG: 8.067.980

Titular: APARECIDA CLAUDIA MARI SANCHES - RG: 17.606.698
Suplente: VALERIA CRISTINA DE SOUZA PORFIRIO - RG: 41.863.688-6

01 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município:

Titular: ANA PAULA TARIFA - RG: 33.032.172-9
Suplente: ALINE MONZANI MACHADO A. RANGEL - RG: 40.148.378-2

01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município:

Titular: DARCY DE SOUZA SILVA - RG: 20.150.374
Suplente: RICARDO MENDES ANTONIO - RG: 20.004.986-0

01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município:

Titular: ANTONIO VALLE - RG: 16.209.800
Suplente: DEBORA CRISTINA RONDON - RG: 24.403.577-5

02 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município:

Titular: JUCILEIA STEFFEN PEREIRA DOS SANTOS - RG: 32.700.023-5
Suplente: EDNEIA FRANCISCO CAVALCANTE - RG: 40.710.152-4

Titular: RENATA ALÉSSIO DE SOUZA - RG: 33.989.529-9
Suplente: THAINA VICTORIA RAMOS DAVOLI - RG: 52.382.827-5

02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: GEDÁLIA ALVES DA SILVA LIMA - RG: 26.642.716-9
Suplente: ADALCI TAVARES DA SILVA - RG: 26.634.124-X

Titular: SILVANA FERNANDES PEREIRA - RG: 44.869.881-X
Suplente: CLAUDINÉIA MACEDO DE SOUZA - RG: 33.882.905-2

01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação-CME:

Titular: ADRIANA MARIA MUNIZ - RG: 29.978.589-0
Suplente: ROSANGELA APARECIDA ROMANINI - RG: 19.919.512-2

01 (um) representante do Conselho Tutelar:

Titular: CÁSSIA REGINA MORINI GOMES - RG: 25.190.434-9
Suplente: NATÁLIA CIZOTTI BOZZO - RG: 33.989.594-9

02 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:

Titular: RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI - RG: 27.331.331-9
Suplente: JULIANO RAFAEL PEREIRA CAMARGO - RG: 44.488.847-0

Titular: JURANDIR CLAPIS - RG: 8.868.953
Suplente: PAULO ABDIAS CAVALHEIRO DA SILVA - RG: 34.203.211-2

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 6.347, de 16 de abril de 2021 e demais disposições contrárias.

Adamantina, 28 de dezembro de 2022.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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