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MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
DECRETA:
 
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 352.715,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e quinze reais), autorizado pela Lei nº 4.100, de 23/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2105     08.244.0025.2106     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103       02.04 02.04.00 04.123.0011.2103       02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     06.182.0011.2117     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103           10.301.0021.2164     10.302.0021.2110     10.305.0021.2157       10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.361.0022.2128       12.364.0022.2191     12.365.0022.2129     12.365.0022.2130     02.08 02.08.00 12.365.0022.2134         02.09 02.09.00 13.392.0023.2103         02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103         08.243.0025.2137     08.244.0025.2180     08.244.0025.2183       02.13 02.13.00 15.452.0011.2103       15.452.0026.2142     18.542.0027.2146     02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152       02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	13     23         51 55         76 77         102     120         136 139 142 146     176     197     236 239     241         271 276     280     299     310         325 327 329         351 352 353         407     418         429 431 436     447     464     480 482         537 538     550     576         590         627 629         697	1     1         1 1         1 1         1     1         1 1 1 1     1     1     5 5     1         1 1     1     1     1         2 2 2         1 1 1         1     1         1 1 1     1     2     5 5         1 1     1     1         1         3 3         3	3.3.90.30     3.3.90.30         3.1.90.13 3.3.90.36         3.3.90.47 3.3.90.93         3.3.90.36     3.3.90.39         3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.13     3.3.90.30     3.1.90.11 3.3.90.39     3.3.90.32         3.1.90.94 3.3.90.46     3.1.90.13     3.1.90.94     3.1.90.13         3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.94         3.3.90.30 3.3.90.31 3.3.90.36         3.1.90.13     3.3.90.30         3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.47     3.1.90.13     3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.13 3.1.90.16     3.3.90.39     3.3.90.46         3.1.90.13         3.3.90.36 3.3.90.39         3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE NATAL MÁGICO MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DOS RECURSOS AG.COMUNITÁRIOS SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA MATERIAL DE CONSUMO   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO DO POLO DA UNIVESP OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DAS CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   GESTÃO DAS EMEI OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   GESTÃO DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENT OBRIGAÇÕES PATRONAIS   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO   BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR		600,00     500,00         3.750,00 510,00         1.000,00 2.000,00         990,00     1.200,00         76.311,00 180,00 930,00 10.000,00     57.522,00     1.500,00     18.000,00 658,00     500,00         870,00 400,00     812,00     7.290,00     25.750,00         2.930,00 54.300,00 8.000,00         2.000,00 3.800,00 1.000,00         1.100,00     1.700,00         7.389,00 7.400,00 300,00     4.150,00     3.000,00     500,00 1.000,00         24.570,00 120,00     100,00     5.000,00         6.383,00         500,00 3.100,00         3.100,00
				Total da Suplementação	352.715,00

 
Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$  5.124,00 (cinco mil, cento e vinte e quatro reais), autorizado pela Lei nº 4.100, de 23/12/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103	730	1	3.1.90.13	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS	5.124,00
				Total da Crédito Especial	5.124,00

 
Artigo 3º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 357.839,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2105     08.244.0025.2106     02.03 02.03.00 04.121.0011.2103       02.04 02.04.00 04.123.0011.2103     02.05 02.05.00 04.122.0011.2103     06.182.0011.2117     02.06 02.06.00 10.301.0021.2103       10.302.0021.2110     10.305.0021.2157     10.306.0021.2109     02.07 02.07.00 12.306.0022.2119     12.361.0022.2128       12.365.0022.2129     02.08 02.08.00 12.365.0022.2134     02.09 02.09.00 13.392.0023.2103       02.10 02.10.00 27.812.0024.2103     27.812.0024.2199     02.11 02.11.00 08.122.0025.2103         08.244.0025.2180     08.244.0025.2183       02.13 02.13.00 15.452.0011.2103       15.452.0026.2142     18.542.0027.2146       02.14 02.14.00 20.122.0011.2103     02.15 02.15.00 08.243.0025.2152       02.20 02.20.00 08.241.0025.2190     02.22 02.22.00 04.122.0011.2217	15     27         52 54         75         103     118         135 141     198     237     240         242     270 274     297         326         352 354         409     421         428 432 437     466     479 482         536 540     549     574 575         589         625 632         693         742	1     3         1 1         1         1     1         1 1     1     5     1         1     1 1     1         2         1 1         1     1         1 1 1     2     5 5         1 1     1     1 1         1         3 3         3         1	3.3.90.39     3.3.90.32         3.1.90.16 3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.50.43     3.3.90.36     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.30     3.1.90.16 3.3.90.39     3.1.90.13         3.1.90.11         3.3.90.31 3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.48     3.3.90.39     3.3.90.14 3.3.90.39         3.1.90.11 3.3.90.30     3.3.90.36     3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11         3.3.90.30 3.3.90.48         3.3.90.30         3.1.90.11	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE NATAL MÁGICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIR MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C SUBVENÇÕES SOCIAIS   MANUTENÇÃO CASA DE APOIO AO PORTADOR DE CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO MERENDA ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   GESTÃO DAS CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB - FUNDO DESENV.EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI - MAGISTÉRIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO   ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   BL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE M.COMPLEXID DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO,REEQUIPAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN FMCA-FDO MUNIC.DOS DIR.CRIANÇA/ADOLESCEN GESTÃO DO FMDCA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C		600,00     500,00         3.750,00 510,00         3.000,00         990,00     1.200,00         134.013,00 10.930,00     1.500,00     18.658,00     500,00         25.750,00     1.682,00 400,00     7.290,00         65.230,00         2.000,00 4.800,00         1.100,00     1.700,00         18.489,00 300,00 450,00     3.000,00     1.000,00 500,00         24.570,00 120,00     100,00     2.000,00 3.000,00         6.383,00         3.100,00 500,00         3.100,00         5.124,00
				Total da Anulação de Dotação	357.839,00

 
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
 
Adamantina, 1º de dezembro de 2022.