DECRETO Nº 4.385, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.735, de 19 de agosto de 1997,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, ficando assim constituídos:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
MARIANA NERY MANFRINATO FONSECA
II- 01 (um) representante dos professores e dos diretores das escolas públicas do ensino fundamental:
VERA LÚCIA MANTOVANI MARTINS
III- 01 (um) representante de pais de alunos:
MARIA APARECIDA DE SOUZA
IV – 01 (um) representante dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental:
ANA CAROLINA PEDROSO MARTINS CANSIAN
V – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:
NIVES MARA LAUNIKAS CUPELLI
ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Adamantina, 11 de dezembro de 2006.
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026 | Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços. | 02/03/2026 |
| PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.***.***- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais. | 27/02/2026 |
| PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.***.***-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional. | 24/02/2026 |