DECRETO Nº 4.385, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 2.735, de 19 de agosto de 1997,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Ficam nomeados os membros abaixo para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, ficando assim constituídos:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
MARIANA NERY MANFRINATO FONSECA
II- 01 (um) representante dos professores e dos diretores das escolas públicas do ensino fundamental:
VERA LÚCIA MANTOVANI MARTINS
III- 01 (um) representante de pais de alunos:
MARIA APARECIDA DE SOUZA
IV – 01 (um) representante dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental:
ANA CAROLINA PEDROSO MARTINS CANSIAN
V – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:
NIVES MARA LAUNIKAS CUPELLI
ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Adamantina, 11 de dezembro de 2006.
JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI
Prefeito do Município
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 549, 16 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomear THIAGO RIBEIRO BENETÃO, inscrito no CPF n° 312.***.***-75, a partir de 16 de setembro de 2026, para ocupar o Emprego em Comissão de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, do quadro pessoal, Empregos de Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar n° 467, de 05 de novembro de 2025, devendo perceber o subsídio mensal conforme establece a Lei 4.303, de 18 de dezembro de 2023. | 16/09/2026 |
| PORTARIA Nº 509/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, RAFAELLY SAYURI FERNANDES COSTA, inscrito no CPF sob o nº 470.***.***-88 para ocupar o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações. | 28/08/2026 |
| PORTARIA Nº 505/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Designar, a partir de 17 de agosto de 2026, o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.***.***-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE CONVÊNIOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de julho de 2026, percebendo o correspondente a referência 10 “B”. | 28/08/2026 |
| PORTARIA Nº 504/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Revogar, em todos os seus termos, em 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 509, de 01 de dezembro de 2025, que designou o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.***.***-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS. | 28/08/2026 |
| PORTARIA Nº 502/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026 | Fica a Srª LILIANE OLIVEIRA SAKANO, inscrita no CPF sob o nº 327.***.***-01, admitida para ocupar o emprego em comissão de Diretor de Saúde, Média e Alta Complexidade, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, em 14 de agosto de 2026. | 28/08/2026 |