Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências.

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Atualizado em: 09/11/2023 às 08h25

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DECRETO Nº 6662, 30 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

11/01/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

24/03/2023

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 6687

DECRETO Nº 6.662 DE 30 DE JANEIRO DE 2023

Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina e dá outras providências.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Assistência Social de Adamantina:

I – Do Poder Público:

a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Carize Ribeiro – RG: 49.728.546-0

Suplente: Maria Consuelo Burgos – RG: 34.468.832-X

b) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Lucinea dos Santos Lima RG: 23.773.273-7

Suplente: Juliane Cristina Zonzine Gonzales - RG: 28.233.247-9

c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Márcia Aparecida Formigoni Sakai – RG: 25.374.755-7

Suplente: Valéria Cristina de Souza Porfírio - RG: 41.863.688-6

d) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Tatiane Teixeira da Silva – RG: 34.174.150-4

Suplente: Luiz Antônio Furtado – RG: 8.761.001

e) 02 (dois) representantes do Gabinete do Prefeito:

Titular: Luciana Aparecida Evangelista – RG: 40.148.494-4

Suplente: Larissa Ferreira Noda - RG: 58.573.934-1

II – Dos Representantes dos Prestadores de Serviços da Área, Profissionais da Área e Usuários (Sociedade Civil):

a) 02 (dois) representantes de Entidades de Assistência Social:

Titular: Daiane Colombo - RG: 40.386.581-5

Suplente: Nayara Nardim Teixeira – RG: 46.470.306-5

b) 02 (dois) representantes de Entidades de Atendimento à Criança e Adolescente:

Titular: Ivone Aparecida dos Santos Oliveira – RG:15.272.744

Suplente: Elisabete Nery Manfrinato - RG: 11.611.145-87

c) 02 (dois) representantes dos Assistentes Sociais:

Titular: Gabriele Aparecida Messias de Jesus RG: 47.689.039-1

Suplente: Jaqueline Rombi de Lima – RG: 40.148.393-9

d) 02 (dois) representantes de Entidades de Atendimento ao Idoso:

Titular: Maria do Socorro de Melo - RG: 29.106.605-7

Suplente: Maria Aparecida da Silva Lopes – RG: 12.107.415-X

e) 02 (dois) representantes dos Usuários:

Titular: José Carlos da Silva - RG: 11.611.72-4

Suplente: Olinda Gomes dos Santos - RG: 26.633.895-1

Artigo 2º O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogáveis por mais 02 (dois) e os serviços prestados serão gratuitos e considerados relevantes para o Município de Adamantina.

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2023.

Artigo 4º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial o Decreto nº 6.513, de 16 de março de 2022.

Adamantina, 30 de janeiro de 2022.

MÁRCIO CARDIM

Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 429, 06 DE AGOSTO DE 2026	Designar a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, inscrita no CPF sob o nº 396.*.*-70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - ref. 03 “B”, para, a partir de 03 de agosto de 2026, ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO – Ensino Infantil, do Anexo I, Quadro de Pessoal – Especialista em Educação, percebendo a remuneração no padrão em que se encontra, acrescido de percentual definido no Art. 27, inciso VIII, da Lei Complementar nº 94, de 22/11/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440, de 24/08/2023.	06/08/2026
PORTARIA Nº 428, 06 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir de 03 de agosto de 2026, a Portaria nº 420, de 01 de outubro de 2025, que designou a servidora MARIA HELENA JULIANI ERLER, inscrita no CPF sob o nº 396.*.*- 70, Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I - ref. 03 “B”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.	06/08/2026
PORTARIA Nº 427, 06 DE AGOSTO DE 2026	Nomear a servidora ANA PAULA TARIFA, inscrita no CPF sob o nº 321.*.*-89, a partir de 03 de agosto de 2026, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 483, de 13 de julho de 2026, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.	06/08/2026
PORTARIA Nº 426, 04 DE AGOSTO DE 2026	Fica a servidora DIANA PRISCILA TORTURELO MANOEL, inscrita no CPF sob o nº 315.*.*-69, lotada no emprego de Professor de Educação Infantil EMEI – CICLO I, enquadrada na ref. 02 - grau “C”, nos termos do Art. 42, inciso I, da Lei Complementar nº 094/2007, alterado pela Lei Complementar nº 191/2012 e Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 440/2023, de 04 de agosto de 2023, a partir de 26 de fevereiro de 2026.	04/08/2026
PORTARIA Nº 425, 03 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, a partir desta data, a Portaria nº 043, de 13 de janeiro de 2025, que designou a servidora ANA PAULA TARIFA, inscrita no CPF nº 321.*.*-89, Professor de Educação Fundamental – PEB I – ref. 06 “E”, para ocupar o emprego em comissão, na função em confiança de ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO.	03/08/2026

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