Dispõe sobre a Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil e da Unidade Governamental...

Legislação

Atualizado em: 02/03/2023 às 12h12

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

RESOLUÇÃO Nº 2, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Resolução nº 002/2023

Dispõe sobre a Prestação de Contas das Organizações da Sociedade Civil e da Unidade Governamental referente ao repasse do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente referente ao repasse do Imposto de Renda do Bem de 2022.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Adamantina, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 163 de 07 de abril de 2011 alterada pela lei Complementar nº 331 de 21 de maio de 2019, em reunião composta pela Comissão para Prestação de contas, no dia 15 de fevereiro de 2022 resolve:

Artigo 1º: Dar parecer favorável à Prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil: Lar Cristão de Adamantina; Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina - Santo Cheraria; Instituição Solidária Carlos Pegoraro (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes); Instituição Solidária Carlos Pegoraro (Abrigo); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); e a Unidade Governamental: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes (Projeto ASA), referentes ao repasse do Imposto de Renda do bem do ano de 2022;

Artigo 2º: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 01 de março de 2023.

_________________________________________
Franciele Peron Guarino
Presidente do CMDCA

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 224, 08 DE MAIO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 09/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 2747/2026, da Secretaria de Saúde. - VALERIA CRISTINA CARDOZO COSTA RG. 18.*.-2 - RODRIGO LIMA DOS SANTOS RG. 46..-0 - LISETE JOSIANE LIMA RG. 48..*-4	08/05/2026
PORTARIA Nº 223, 08 DE MAIO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2025, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 6098/2025, da Secretaria de Saúde. - CAMILA MORALLES CORNACINI RG. 43.*.-9 - ALINE MONZANI MACHADO ALVES RANGEL RG. 40..-2 - VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS RG. 48..*-9	08/05/2026
PORTARIA Nº 174, 04 DE MAIO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ENEAS MAZZARO, inscrito(a) no CPF sob o nº 394.*.*-60, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 23/03/2021 a 30/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.	04/05/2026
PORTARIA Nº 173, 04 DE MAIO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, LUCAS MATEUS RAMOS DE ARAUJO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 365.*.*-23, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	04/05/2026
PORTARIA Nº 172, 04 DE MAIO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, JOSE REINALDO CEULIN, inscrito no CPF sob o nº 230.*.*-22, para ocupar o emprego de ALMOXARIFE, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 07 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	04/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume