Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 02/03/2023 às 12h17

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RESOLUÇÃO Nº 2, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Resolução nº 002/2023

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina e a Unidade Governamental CRAS Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa, referente ao repasse do Imposto de Renda do Bem no ano de 2022.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa criado pela Lei nº 3.019, de 22 de dezembro de 2004, alterado pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, pela Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 3.898, de 25 de junho de 2019, em reunião composta pela Comissão de Prestação de Contas realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, e posteriormente passado em reunião no dia 27 de fevereiro de 2023, ambas com a participação de conselheiros da Sociedade Civil e Governamental, resolve:

Artigo 1º: Dar parecer favorável à Prestação de contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina, e da Unidade Governamental CRAS - Através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos referente ao repasse do Imposto de Renda do bem no ano de 2022;

Artigo 2º: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 01 de março de 2023.

_________________________________________
Ilza Cilene Mota Constantino
Presidente do CMPI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 72, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 03/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1243/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 71, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 02/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 1252/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 70, 02 DE MARÇO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 01/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 692/2026, da Secretaria de Obras e Serviços.	02/03/2026
PORTARIA Nº 69, 27 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ELAINE TERSARIOLI MARTELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 275.*.*- 50, Professor de Educação do Ensino Fundamental – PEB I, referente ao período de 27/05/2018 a 26/02/2026, totalizando 03 (três) adicionais.	27/02/2026
PORTARIA Nº 68, 24 DE FEVEREIRO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) SIMONE SERAFIM GIMENEZ DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 345.*.*-22, Inspetor de Alunos de Escola Pública, referente ao período de 14/02/2019 a 23/02/2026, totalizando 01 (um) adicional.	24/02/2026

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