Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 02/03/2023 às 12h17

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RESOLUÇÃO Nº 2, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Resolução nº 002/2023

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina e a Unidade Governamental CRAS Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa, referente ao repasse do Imposto de Renda do Bem no ano de 2022.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa criado pela Lei nº 3.019, de 22 de dezembro de 2004, alterado pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, pela Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 3.898, de 25 de junho de 2019, em reunião composta pela Comissão de Prestação de Contas realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, e posteriormente passado em reunião no dia 27 de fevereiro de 2023, ambas com a participação de conselheiros da Sociedade Civil e Governamental, resolve:

Artigo 1º: Dar parecer favorável à Prestação de contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina, e da Unidade Governamental CRAS - Através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos referente ao repasse do Imposto de Renda do bem no ano de 2022;

Artigo 2º: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 01 de março de 2023.

_________________________________________
Ilza Cilene Mota Constantino
Presidente do CMPI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 509/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2022, homologado em 21/11/2022, RAFAELLY SAYURI FERNANDES COSTA, inscrito no CPF sob o nº 470.*.*-88 para ocupar o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 06 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	28/08/2026
PORTARIA Nº 505/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Designar, a partir de 17 de agosto de 2026, o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.*.*-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para ocupar o emprego em comissão de DIRETOR DE CONVÊNIOS, do Anexo II, da Lei Complementar nº 467, de 05 de julho de 2026, percebendo o correspondente a referência 10 “B”.	28/08/2026
PORTARIA Nº 504/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Revogar, em todos os seus termos, em 17 de agosto de 2026, a Portaria nº 509, de 01 de dezembro de 2025, que designou o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 383.*.*-78, Auxiliar Administrativo - ref. 06 “B”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.	28/08/2026
PORTARIA Nº 502/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026	Fica a Srª LILIANE OLIVEIRA SAKANO, inscrita no CPF sob o nº 327.*.*-01, admitida para ocupar o emprego em comissão de Diretor de Saúde, Média e Alta Complexidade, DESLIGADA do quadro de pessoal desta Prefeitura, em 14 de agosto de 2026.	28/08/2026
PORTARIA Nº 514/2026, 26 DE AGOSTO DE 2026	Fica a servidora MARIA EDILAINE RAMOS PEREIRA, portador(a) do CPF nº 324.*.*-00, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “A”, designada para substituir o COORDENADOR DE COMPRAS, no período de 26 de agosto a 04 de setembro de 2026, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 “A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3.923/2019.	26/08/2026

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