Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 02/03/2023 às 12h17

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RESOLUÇÃO Nº 2, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Resolução nº 002/2023

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina e a Unidade Governamental CRAS Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa, referente ao repasse do Imposto de Renda do Bem no ano de 2022.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa criado pela Lei nº 3.019, de 22 de dezembro de 2004, alterado pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, pela Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 3.898, de 25 de junho de 2019, em reunião composta pela Comissão de Prestação de Contas realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, e posteriormente passado em reunião no dia 27 de fevereiro de 2023, ambas com a participação de conselheiros da Sociedade Civil e Governamental, resolve:

Artigo 1º: Dar parecer favorável à Prestação de contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina, e da Unidade Governamental CRAS - Através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos referente ao repasse do Imposto de Renda do bem no ano de 2022;

Artigo 2º: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 01 de março de 2023.

_________________________________________
Ilza Cilene Mota Constantino
Presidente do CMPI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 590, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 25/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme Memorando 5628/2026, da Secretaria de Educação. - LUCIANA ARAUJO TECCO DALPHALO RG. 34.*.-X - PAULO ROBERTO DE ALENCAR RG. 32..-2 - LUCIANA APARECIDA EVANGELISTA TORRES RG. 40..*-4	21/10/2026
PORTARIA Nº 588, 19 DE OUTUBRO DE 2026	Nomear GISLAINE TARGA NEVES SIMONCELLI, inscrito no CPF nº 109.*.*-65, a partir de 19 de outubro de 2026, para ocupar o emprego em Comissão de SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO, do quadro de pessoal, Agente Políticos – Anexo I, da Lei Complementar nº 483, de 13 de julho de 2026, devendo perceber o subsídio mensal conforme estabelece a Lei nº 4303, de 18 de dezembro de 2023.	19/10/2026
PORTARIA Nº 584, 14 DE OUTUBRO DE 2026	Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n.º 27/2026, sob a presidência do primeiro, delegando à Comissão correspondente poderes para apurar e avaliar as consequências de eventuais indícios preliminares de conduta irregular, conforme documentação da Secretaria de Saúde e Secretaria de Assuntos Jurídicos. - LUCIANA ARAUJO TECCO DALPHALO RG. 34.*.-X - ALYSSON QUINTO RG. 27..-2 - DENISE OLIVEIRA SEVERINO ROMANO RG. 40..*-2	14/10/2026
PORTARIA Nº 580, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Fica o servidor RODRIGO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o número nº 383.*.*-78, Auxiliar Administrativo – ref. 06 “B”, designado para responder pela Ouvidoria do Município de Adamantina, no período de 13 a 27 de outubro de 2026, percebendo a gratificação nos termos do art. 7º da Lei nº 3810, de 08 de março de 2018.	08/10/2026
PORTARIA Nº 579, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Designar, a partir de 01 de outubro de 2026, o servidor LUIZ CLAUDIO MARINI, inscrito no CPF sob o nº 029.*.*.-57, Dentista - ref. 09 “G”, para responder pelas funções de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, do Anexo V, da Lei Complementar nº 467, de 05 de novembro de 2025, publicada em 07 de novembro de 2025, percebendo a gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a referência 10 ”A”, conforme definido no art. 4º e parágrafo único, da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018.	08/10/2026

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