Prefeitura do Município de Adamantina - SP

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Atualizado em: 02/03/2023 às 12h17

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RESOLUÇÃO Nº 2, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Resolução nº 002/2023

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina e a Unidade Governamental CRAS Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a pessoa idosa, referente ao repasse do Imposto de Renda do Bem no ano de 2022.

O Conselho Municipal da Pessoa Idosa criado pela Lei nº 3.019, de 22 de dezembro de 2004, alterado pela Lei nº 3.735, de 26 de outubro de 2016, pela Lei nº 3.812 de 12 de abril de 2018 e pela Lei nº 3.898, de 25 de junho de 2019, em reunião composta pela Comissão de Prestação de Contas realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, e posteriormente passado em reunião no dia 27 de fevereiro de 2023, ambas com a participação de conselheiros da Sociedade Civil e Governamental, resolve:

Artigo 1º: Dar parecer favorável à Prestação de contas da Organização da Sociedade Civil - Lar dos Velhos de Adamantina, e da Unidade Governamental CRAS - Através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos referente ao repasse do Imposto de Renda do bem no ano de 2022;

Artigo 2º: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 01 de março de 2023.

_________________________________________
Ilza Cilene Mota Constantino
Presidente do CMPI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 174, 04 DE MAIO DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) ENEAS MAZZARO, inscrito(a) no CPF sob o nº 394.*.*-60, Auxiliar Administrativo, referente ao período de 23/03/2021 a 30/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.	04/05/2026
PORTARIA Nº 173, 04 DE MAIO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2023, homologado em 06/02/2024, LUCAS MATEUS RAMOS DE ARAUJO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº 365.*.*-23, para ocupar o emprego de AJUDANTE GERAL - MASCULINO, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 01 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	04/05/2026
PORTARIA Nº 172, 04 DE MAIO DE 2026	Admitir, em virtude de aprovação e classificação no Concurso Público n 01/2025, homologado em 09/03/2026, JOSE REINALDO CEULIN, inscrito no CPF sob o nº 230.*.*-22, para ocupar o emprego de ALMOXARIFE, regido(a) pela CLT, com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir desta data, devendo perceber o correspondente a referência 07 - grau “A”, do quadro de pessoal-parte permanente, Anexo III, da Lei 2.289, de 30 de julho de 1990 e de suas alterações.	04/05/2026
PORTARIA Nº 171, 30 DE ABRIL DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) NILZA MONTEIRO LOPES ALBUQUERQUE, inscrito(a) no CPF sob o nº 276.*.*-79, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referente ao período de 31/08/2020 a 29/04/2026, totalizando 04 (quatro) adicionais.	30/04/2026
PORTARIA Nº 170, 29 DE ABRIL DE 2026	Fica concedido adicional por tempo de serviço ao (à) servidor(a) MILENA CANALES SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 465.*.*-43, Enfermeiro - ESF, referente ao período de 18/02/2021 a 28/04/2026, totalizando 01 (um) adicional.	29/04/2026

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