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DECRETO Nº 6681, 01 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.681, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 187.850,00 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103	598	1	4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES	90.000,00
				Total da Suplementação	90.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transposição no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2107 02.13 02.13.00 15.451.0026.1014 15.451.0026.1017	14 565 569	1 1 1	3.3.90.40 4.4.90.51 4.4.90.51	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS CONSTR/AMPL E REFORMA DE PREDIOS PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO- OBRAS E INSTALAÇÕES	11.000,00 8.500,00 10.000,00
				Total da Transposição	29.500,00

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma transferência no valor de R$ 68.350,00 (sessenta e oito mil, trezentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei nº 4.149, de 25/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição		Valor
02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 02.05 02.05.00 04.122.0011.1036 04.122.0011.2103 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 02.10 02.10.00 27.812.0024.2103 02.13 02.13.00 15.452.0011.2103 15.452.0026.2143 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 02.20 02.20.00 08.241.0025.2190	62 102 113 114 161 452 599 840 660 774	1 1 1 1 1 1 1 1 1 3	4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA TECN. DE I EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO OBRAS E INSTALAÇÕES SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA P.IDOSA GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR		6.700,00 18.650,00 9.000,00 1.000,00 10.000,00 3.000,00 17.000,00 1.000,00 500,00 1.500,00
				Total da Transferência	68.350,00

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurado no exercício anterior.

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.

Adamantina, 1º de Março de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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