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DECRETO Nº 6697, 29 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 6.697, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.790.000,00 (um milhão, setecentos e noventa mil reais) para reforçar as dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças uma suplementação no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei nº 4.211, de 28/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170	219 221	1 1	3.3.90.30 3.3.90.39	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	240.000,00 1.150.000,00
				Total da Suplementação	1.390.000,00

Artigo 2º Fica aberto na Secretaria de Finanças um crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.211, de 28/03/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2170	844 845 846 847	2 2 5 1	3.3.90.30 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52	EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	240.000,00 40.000,00 40.000,00 80.000,00
				Total da Crédito Especial	400.000,00

Artigo 3º. O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 4º O crédito adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro, no valor de R$ 1.230.000,00 (um milhão, duzentos e trinta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 29 de março de 2023.

Adamantina, 29 de Março de 2023.

MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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