DECRETO Nº 6.709, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Constitui a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação dos Convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus.
MÁRCIO CARDIM, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o Ofício nº 62/2023/SP/SEAUD/AudSUS/MS - Ministério da Saúde - Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde, que encaminha versões preliminares dos Relatórios da Auditoria nº 19.217.
DECRETA:
Artigo 1º Fica constituída a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação dos Convênios com a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, responsável por acompanhar e avaliar os serviços prestados, avaliar as condições de estrutura da unidade, condições dos equipamentos, recursos humanos, entre outros, a qual será composta pelos seguintes membros:
Titular: FRANCIELE APARECIDA ANSELMO DE CAMPOS
Suplente: HENRIQUE HENZ BALISTA
Titular: PRISCILA ROBERTA NERIS ESTEVES
Suplente: CLAYTON GOMES CAVACO
Titular: PATRÍCIA QUEIROZ RIBEIRO MOCHIUTI
Suplente: ROSEMEIRE PIVA DADAMO
Titular: CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS
Suplente: RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA
Titular: LUIZ ANTONIO FURTADO
Suplente: CAMILA ABRANTES FERNANDES
Artigo 2º As funções de membro da Comissão não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público de natureza relevante.
Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Adamantina, 12 de abril de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município
